O Governo de Sergipe e o Ministério Público Federal fizeram, na última quarta-feira, a entrega de um Fiat Dobló para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPcD). O veículo foi adquirido com recursos de multas pagas por empresas punidas em ações trabalhistas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe, e será utilizado nas diversas atividades do Conselho, que vão desde visitas domiciliares para apuração de denúncias de maus tratos até diligências para implementação de conselhos de direitos nos municípios do interior. A entrega foi realizada pela secretária de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, Marta Leão, e pelo procurador do Trabalho Emerson Resende.
De acordo com o coordenador dos Direitos Humanos da Seidh, Antônio Bitencourt, a entrega é fruto da parceria constante do Ministério Público do Trabalho com o Conselho e a Secretaria. "E cumpre um papel importante, de dar mais autonomia aos conselhos, tendo em vista que o CEDPcD tem participação ativa e constante em ações nos municípios, a partir do contato com os conselhos municipais. Ficamos muito felizes de poder, de alguma forma, contribuir com isso e torcemos para que ele seja utilizado da melhor forma possível", comentou o coordenador. Segundo ele, a Seidh deixará um motorista à disposição para a condução do novo veículo do Conselho.
O procurador do Trabalho, Emerson Resende, afirmou que o MPT já vem atuando há um tempo na destinação de multas trabalhistas para essa finalidade. "Esse carro e outro, que entregamos ao conselho municipal, são oriundos de uma multa paga por uma empresa numa ação. Antes desses, já destinamos carros para outras entidades, no total de aproximadamente 13, sendo dois para os conselhos da pessoa com deficiência e 11 para conselhos tutelares. Consideramos essa uma destinação mais útil das verbas advindas de multas. É uma forma de o Ministério Público contribuir para que a ação desses conselhos seja potencializada", analisou o procurador.
Governo de Sergipe e MPT entregam carro ao Conselho da Pessoa com Deficiência
