Governo garante pagamento em dia do 13º e dos próximos salários

A notícia que caiu como uma bomba nesta semana foi a decisão do governo estadual de atrasar os salários de 48% dos servidores aposentados e da ativa. Os que ganham acima de R$ 1.500 mensais só deverão receber até o próximo dia 11 – e esta garantia foi dada ontem pelo secretário estadual da Fazenda, Jeferson Passos, que anunciou o empréstimo emergencial de R$ 330 milhões junto ao Banco do Brasil, a titulo de antecipação de royalties pagos ao Estado.

Em entrevista ao JORNAL DO DIA, ele reafirmou que a folha de pagamento de outubro foi prejudicada pela queda na arrecadação e aumento do rombo da Previdência Estadual. De acordo com Jefferson, Sergipe deve deixar de receber R$ 200 milhões em repasses relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), que representa metade da arrecadação mensal do Estado, por conta da queda da arrecadação do governo federal.

Ao mesmo tempo, outro problema mais grave é o aumento do rombo do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev), cuja folha aumentou 200% em quatro anos e tende a aumentar mais, com a aposentadoria de servidores que ingressaram no Estado durante a década de 1980. Para o secretário, a solução será um forte corte de custos, que está sendo definido pela equipe econômica do governo e será anunciado nos próximos dias pelo governador Jackson Barreto (PMDB). Ele antecipa que o calendário de pagamento de pessoal referente aos meses de novembro, dezembro e 13º está mantido.
Confira a entrevista concedida ao JORNAL DO DIA pelo secretário Jéferson Passos:

JORNAL DO DIA – Secretário, qual é hoje a realidade financeira do Estado de Sergipe? O FPE é ainda a principal receita?
JEFERSON PASSOS – O que sempre afirmei quando perguntado sobre a situação financeira do Estado é de que as finanças estão em equilíbrio, mas com o cofre extremamente apertado, a ponto de só conseguir executar os pagamentos com a receita do próprio mês. Ou seja, não há folga no caixa para situações adversas. Essa é a realidade. Excepcionalmente este mês foi mais difícil e sofremos uma frustração de receita ainda maior, o que prejudicou o pagamento da folha dentro do mês, forçando o Estado a realizar a complementação dos salários de outubro neste mês de novembro. Mas está assegurada a regularização do pagamento da folha até o dia 11 deste mês de novembro. Os dois maiores problemas para o Estado, na questão financeira, são as frustrações de receitas do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, e o aumento do déficit do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe, o Finanprev. Temos uma conta desigual, pois enquanto o FPE apresenta uma frustração de repasse em relação ao projetado pela STN ao longo do ano – e a nossa previsão é de que em dezembro Sergipe receba aproximadamente R$ 200 milhões a menos que o previsto -, o aporte para o Finanprev registra um aumento exponencial, pois o cenário é de que em dezembro os recursos retirados do caixa do Tesouro atinjam R$ 750 milhões. E o FPE representa quase a metade da arrecadação do Estado. Em função desta situação, o governador Jackson Barreto estabeleceu a adoção de medidas ainda mais rígidas para conter as despesas e manter o equilíbrio das contas.

JD – Nos últimos meses, o senhor vem alertando sobre o crescimento do déficit previdenciário do Estado. O Executivo emprega quantos milhões por mês com as aposentadorias? Como conter esse déficit?
JP – O crescimento do déficit previdenciário em Sergipe tem provocado uma evasão de recursos do Tesouro estadual para complementação da folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Sergipe, assim como a maioria dos Estados brasileiros, passa por um momento difícil com o crescimento da folha da previdência. Este déficit surge a partir de 2008, em razão da descapitalização ao longo dos anos do Instituto de Previdência do Estado. As reservas destinadas ao pagamento das aposentadorias futuras foram consumidas pelos governos anteriores, provocando um esvaziamento do caixa do Finanprev. A título de comparação da evolução dos dados, entre 2008 e 2012, por exemplo, a receita previdenciária cresceu 70,1%, enquanto a despesa com o pagamento das aposentadorias e pensões aumentou 200,3%. No ano passado, o aporte do Estado com recursos do caixa foi da ordem de R$ 605 milhões e em 2014 ultrapassará o montante de R$ 750 milhões, o que representa um gasto médio mensal da ordem de R$ 62,5 milhões somente com a complementação do tesouro para o pagamento das aposentadorias e pensões. São recursos que faltam ao caixa do governo para pagar a folha, por exemplo, sem mencionar as demandas de categorias com os planos de cargos. Como ação emergencial para essa questão do déficit da previdência, nas próximas semanas o Governo do Estado vai contratar com uma instituição financeira a antecipação de receita decorrente de Royalties na ordem de R$ 330 milhões, para aportar recursos no Finanprev, mas alternativas mais duradouras deverão fazer parte de um amplo diálogo dos novos governadores eleitos com a União para a construção de soluções conjuntas.

JD – O número de servidores que se aposenta mensalmente é grande? Qual a relação entre ativos e inativos?
JP – O número de aposentados cresce a cada ano e com ele o aporte financeiro do Tesouro estadual. Nos últimos 12 meses aposentaram-se aproximadamente 2.000 servidores e a tendência é que esse número aumente substancialmente em razão de que um número ainda maior de servidores, que ingressou no serviço público em meados da década de 1980, preencherá os requisitos para a aposentadoria nos próximos anos. As aposentadorias e pensões já correspondem por aproximadamente 40% das remunerações pagas pelo Estado, significando que para cada aposentado somente temos 1,5 servidor na ativa. Nesse sistema de aposentadoria onde a força de trabalho em atividade viabiliza o pagamento das aposentadorias a relação mínima aceitável é de 3 servidores na ativa para cada aposentado. Como o número de aposentados e pensionistas  cresce mais que o de servidores da ativa, é inevitável a situação de desequilíbrio.

JD – Ao anunciar na última quarta-feira o parcelamento dos salários dos servidores referentes ao mês de outubro, o governo causou perplexidade em certos setores da sociedade. Essa crise vem desde quando? Será possível efetuar mesmo os pagamentos complementares até o final desta semana, ou serão esperados os recursos da primeira cota do FPE de novembro?
JP – Inicialmente, tranquilizo todos os servidores públicos reafirmando que no dia 11 próximo toda a folha de outubro estará regularizada e os salários de novembro e dezembro, assim como o décimo terceiro, serão assegurados com a antecipação dos Royalties direcionada ao Finanprev, Essa operação vai oxigenar o caixa do Tesouro e, juntamente com as medidas de redução no custeio, vai conferir segurança para o pagamento da folha dentro do mês trabalhado. Os problemas ainda enfrentados pelo Estado são reflexos da instabilidade econômica, do baixo crescimento das receitas e do aumento de déficit da previdência que se agravou nos últimos anos. O que acontece com Sergipe é semelhante aos demais Estados da Federação e percebido mais forte ainda nos governos municipais.

JD – Logo depois que se transformou em governador titular, Jackson Barreto formou um grupo para elaborar a reforma do Estado, do qual o senhor faz parte. Quais as medidas que já estão prontas? O que é preciso ser feito para equilibrar as finanças do Estado?
JP – As medidas, em seus detalhes, o governador anunciará nos próximos dias e contemplará alterações na estrutura de funcionamento da administração direta e indireta, com redução do número de Secretarias e Órgãos, do número de cargos em comissão, revisão de valores e quantitativos de contratos, diminuição de estrutura e melhor aproveitamento de recursos. Tudo isso vai provocar uma economia que garanta ao Estado manter o seu equilíbrio financeiro. Ressalto que a reforma pretendida pelo governador Jackson Barreto visa não somente o equilíbrio financeiro, mas tem uma função importante na melhoria da prestação de serviço ao cidadão, tornando a máquina pública ainda mais enxuta e mais ágil. Outro viés da reforma administrativa é possibilitar a implantação do PCCV acordado com as entidades sindicais do funcionalismo estadual.

JD – Nos últimos meses o governo tem recebido muitas críticas em relação a um suposto excesso no número de cargos comissionados? Isso realmente existe? Qual a relação entre gastos com CCs e servidores efetivos? Eles são necessários?
JP – A redução do número de cargos comissionados é uma das medidas que deverá ser adotada para a redução de despesas, mas ela não deverá ser a única e, caso fosse efetivada de forma isolada não equacionaria o problema. Os cargos em comissão da estrutura administrativa são ocupados tanto por servidores estatutários quanto por servidores que não possuem vínculo e são necessários para as funções de direção, chefia e assessoramento. Aproximadamente 96,5% dos gastos com pessoal são relativos a servidores efetivos e 3,5% referem-se a cargos em comissão. Ressalto que a gestão é dinâmica e as reformulações são sempre necessárias para aumentar a eficácia da atuação do poder público e para reduzir despesas e adequar a estrutura a realidade das receitas. É o que acontece neste momento. Além disso, há o desejo do governador Jackson Barreto imprimir o seu perfil à máquina, adequando-a à sua visão de gestor. Esse perfil do governador entende que a necessidade de cargos em comissão é menor que a atual.
 
JD – O Plano de Carreira dos servidores anunciado no primeiro semestre está ameaçado? O que já foi executado desse plano? O que representa em despesas para o Estado?
JP – O PCCV foi um compromisso do governador e está mantido. O que existe no momento é a limitação por conta dos impedimentos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. É no sentido de trazer o Estado ao enquadramento da LRF que o governo vem trabalhando, para criar condições de implantar em sua plenitude o PCCV. Esse é o desejo do governador. A implantação iniciou-se no primeiro semestre com a incorporação de gratificações e adoção da nova tabela de vencimentos, com o impacto financeiro limitado a 6,38%.

JD – Quando esse grupo vai apresentar as propostas de reforma ao governador?
JP – As propostas estão sendo finalizadas. Parte delas será apresentada na primeira semana de novembro e as demais até o final deste mês. O governador está concluindo a discussão de cada uma e analisando o que melhor se encaixa no perfil administrativo do governo que planeja executar. Há um desejo de implementar as medidas o quanto antes para que se tenha resultados imediatos em pelo menos parte delas, preparando para o encerramento do exercício do primeiro mandato e deixando a máquina pública afinada para o início da nova gestão para os próximos quatro anos.