Haddad reafirma compromisso fiscal, mas aponta erosão de receitas

Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ratificou o empenho do governo federal com o controle das contas públicas. “Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”, disse em entrevista coletiva em Brasília nesta segunda-feira (30).
Segundo o ministro, não há da parte do presidente [Lula] nenhum descompromisso, muito pelo contrário. Ele garantiu que “ninguém está aqui afrouxando nada, querendo contornar nada, omitir informação.”
Haddad, no entanto, admitiu que há erosão de tributos por duas razões: em função do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), conforme permitido pela Lei Complementar nº 160, de 2017; e por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também naquele ano, que retirou da base de cálculo do PIS/Confins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas.
“Esse gasto tributário está em um patamar exagerado em função dessas decisões que foram tomadas em 2017, e que a repercussão está acontecendo agora”, afirmou o ministro. De acordo com ele, o abatimento sobre a base de cálculo da CSLL e do IRPJ no ano passado foi de R$ 149 bilhões, e a estimativa para este ano é de R$ 200 bilhões.
Quanto à decisão do STF, Haddad não informou o volume total de recursos perdidos, mas citou como exemplo o caso de uma empresa fabricante de cigarros que, com o veredito da Suprema Corte, ficou com crédito de R$ 4,8 bilhões que serão deduzidos de tributos que deveriam ser recolhidos. “Nós queremos que a sociedade conheça esses números. Quem pagou esse imposto foi o consumidor, e não é ele que está recebendo. Aí há um enriquecimento [do fabricante] sem causa.” O ministro evitou citar o nome da empresa, mas disse ter uma “agenda com o Supremo para corrigir essas distorções”.