Domingo, 26 De Maio De 2024
       
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Imposto para empresas de tecnologia cai para 2%


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Publicado em 10 de maio de 2024
Por Jornal Do Dia Se


O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões.

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou nesta quinta-feira (9), o decreto nº 7.628/24 que reduz a carga tributária de 5% para 2% na alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas do ramo tecnológico e que regulamenta a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação na capital sergipana. Além disso, o ato contou também com o lançamento do edital nº 01/2024 de credenciamento e seleção de empresas de base tecnológica e startups para cadastro e acesso aos mecanismos de incentivo e promoção desse setor que movimenta bilhões de reais anualmente no país.
De acordo com o gestor da cidade, a iniciativa é mais um passo dado pela administração municipal para transformar Aracaju em uma cidade referência em economia baseada na tecnologia e inovação. A ideia é de que o incentivo fiscal atraia mais empresas desse setor, com investimentos para a capital sergipana.
“Assinei um decreto extremamente importante para que a nossa capital se transforme em um polo de desenvolvimento tecnológico. Vamos reduzir impostos para atrair empresas e, assim, movimentar a nossa economia. O ISS será reduzido de 5% para 2% para empresas do ramo que já estejam instaladas na cidade e para aquelas que queiram dar início às atividades aqui. Além disso, regulamentamos a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação na capital sergipana para o credenciamento dessas empresas, a partir de edital. Com essa iniciativa, criamos um ecossistema de tecnologia para o progresso da cidade, possibilitando que, daqui a alguns anos, Aracaju dispute espaços com outras cidades que já possuem a sua economia baseada na tecnologia, como é o caso de Florianópolis, avançando significativamente para um futuro promissor”, declarou.
Além da redução do imposto, o decreto também regulamenta os procedimentos para credenciamento e renovação no Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), para apresentação e aprovação de projetos e para o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores, conforme a legislação municipal.
A solenidade também contemplou o lançamento do edital de número 01/2024 de credenciamento e seleção de empresas de base tecnológica e startups para cadastro e acesso aos mecanismos de incentivo e promoção à ciência, tecnologia e inovação. O cadastramento poderá ser realizado através da plataforma AjuInteligente e o credenciamento terá validade de 10 anos. Ele poderá ser renovado por igual período, no entanto, a manutenção ficará condicionada ao envio, a cada 12 meses, das informações atualizadas da empresa à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde), sob pena de descredenciamento automático.

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