Gabriel Damásio
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), instância máxima do Ministério Público Estadual (MPSE), ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) contra quatro investigados pela ‘Operação Indenizar-se’, da Polícia Civil e do MPSE: o deputado estadual Robson Costa Viana (PEN), o advogado e ex-vereador Alcivan Menezes Silveira e os empresários Pedro Ivo Santos Carvalho e Alcivan Menezes Silveira Filho. Todos foram formalmente acusados pelos crimes de peculato (subtração ou desvio de recursos e bens públicos), falsidade ideológica e associação criminosa, podendo ser condenados a até 15 anos de prisão – se somadas as penas máximas de cada crime. A peça será analisada por um desembargador que ainda será escolhido por sorteio e decidirá se aceita ou não a denúncia.
A denúncia, assinada pelo procurador-geral José Rony Almeida e entregue nesta semana ao TJSE, onde Robson tem foro privilegiado, baseou-se nas denúncias de que verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foram repassadas de forma irregular para a empresa Elo Consultoria, de propriedade de Alcivan, e para seu respectivo escritório de advocacia, mediante o uso de notas fiscais frias. O caso envolveu ainda 15 vereadores da legislatura anterior (2013-2017), os quais ainda respondem a processo na primeira instância. Destes, 10 foram afastados por decisão do TJSE e dois, incluindo o também deputado estadual Adelson Barreto Filho (PR), chegaram a ficar presos por 24 horas.
De acordo com o MP, Viana teria participado diretamente do esquema durante o seu mandato de vereador, entre 2013 e 2015, tendo possivelmente causado um prejuízo de R$ 1.760.016,58 aos cofres da Casa. O procurador afirma em seu texto que os quatro denunciados formaram, “de forma estruturalmente ordenada, permanente e com divisão de tarefas”, um grupo que tinha a finalidade específica de receber o dinheiro das verbas destinadas ao custeio das atividades dos gabinetes dos vereadores, obtendo “direta e indiretamente, vantagens ilícitas”. Pesa também contra Robson a acusação de ter usado, apenas em 2013, R$ 70.320,00 em verbas de gabinete com as empresas investigadas, sendo R$ 7.900,00 em aluguel de veículos junto à Elo e outros R$ 62.420,00 em serviços jurídicos do escritório de Alcivan Menezes.
A denúncia cita também que o grupo se dividiu em dois núcleos. O primeiro, integrado por Alcivan, Alcivan Filho e Pedro Ivo, foi definido como ‘núcleo jurídico-empresarial’ e seria responsável pelo fornecimento dos recibos e das notas fiscais fraudadas, referentes a serviços de locação de veículos e assessoria jurídica. Robson Viana, por sua vez, exerceria o chamado ‘núcleo político’ responsável por operacionalizar o repasse das verbas à Elo e apresentar os documentos fraudados durante a prestação de conta dos gabinetes ao setor competente da CMA. Diz ainda o MP que, conforme o procedimento vigente à época, esta apresentação das notas garantia o ressarcimento das verbas utilizadas, cujos valores eram depositados nas contas bancárias de cada parlamentar.
Na avaliação de Rony e dos investigadores da ‘Indenizar-se’, “os dois núcleos formam um todo indivisível que compõe o grupo” dos crimes citados “e são de igual importância e imprescindibilidade para que, de maneira eficiente e individualizada, dentro do contexto de grupo, as verbas públicas indenizatórias oriundas da Câmara de Vereadores de Aracaju saíssem do cofre público municipal para integrarem ilegalmente o patrimônio particular dos envolvidos, nos valores previamente ajustados”. Isto porque, conforme apontaram as investigações da Polícia Civil, a prestação destes serviços não foi comprovada e até mesmo as placas dos carros escritas nas notas apreendidas eram de carros que não pertenciam à Elo.
Além da condenação pelos crimes de peculato, associação criminosa e falsidade ideológica, o procurador-geral pediu que os réus paguem uma indenização mínima de R$ 70.320,00, a título de devolução dos valores desviados da CMA. Um segundo inquérito civil foi aberto no âmbito do MPSE, com o objetivo de apurar se o esquema de desvios da ‘Indenizar-se’ também envolveu as verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa. A Casa tem um prazo de 20 dias para entregar aos promotores do caso as notas fiscais e recibos referentes à Elo e ao escritório de Alcivan. Por meio de assessoria, o deputado Robson Viana informou que ainda não foi notificado da denúncia do MPSE e vai analisar o caso com seus advogados antes de se pronunciar.
