O vereador Iran Barbosa (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, o Projeto de Lei 206/2015, que autoriza o transporte de animais domésticos vivos, de pequeno porte, no sistema de transporte público coletivo do município de Aracaju. "No momento em que estamos discutindo, aqui na Câmara Municipal, sobre a possibilidade se fazer a licitação de transporte público em nossa cidade e na região metropolitana, é importante refletirmos sobre uma situação que já é comum em outras cidades, que é a regularização do transporte, no sistema coletivo, de animais domésticos, evidentemente, respeitadas as condições necessárias para que esse transporte seja feito", disse o vereador.
De acordo com Iran Barbosa, o seu projeto prevê o transporte de animal doméstico vivo, desde que sejam observados alguns requisitos, tais como a apresentação do certificado de vacinação do animal, que o peso máximo dele corresponda a 10 quilos e que ele seja transportado em recipiente apropriado para tal finalidade.
O PL aponta que o carregamento e o descarregamento do animal sejam realizados sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros, devendo o recipiente que acondiciona o animal ficar no assoalho do transporte público, próximo ao passageiro, não ocupando espaço físico de outras poltronas ou corredor.
