O vereador Iran Barbosa deu entrada, na Câmara Municipal de Aracaju, em mais dois projetos de lei voltados para a defesa dos direitos das mulheres e que foram lidos no expediente desta quarta-feira, 25/2. Os projetos seguem para análise nas comissões e, se forem aprovados, vão para o plenário para serem discutidos e votados.
O primeiro, o Projeto de Lei Nº 196/2014, institui a "Semana Municipal de Apoio a Mulheres Vítimas de Câncer de Mama" no âmbito do Município de Aracaju.
Nele fica estabelecido que, durante a semana em que recaia o 29 de abril – Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama, a Administração Municipal, através dos Órgãos Municipais competentes, deve promover campanhas educativas, com distribuição de materiais publicitários, relacionadas à prevenção do câncer de mama, bem como organizar palestras orientadoras, encontros temáticos, mesas de debates, rodas de conversas e outras atividades que abordem sobre os benefícios do tratamento para se alcançar a recuperação total, tanto física, como psicológica e emocional das mulheres vítimas de câncer de mama.
Já o Projeto de Lei Nº 197/2014 estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres com Problemas de Vícios, especialmente alcoólatras e viciadas em drogas.
O projeto aponta as diretrizes, entre outras possíveis, para que a Administração Pública Municipal proceda a recuperação, a proteção, a promoção e a reintegração social dessas mulheres, o que envolve, entre outras ações, a criação de clínicas especializadas e a combinação de tratamento ambulatorial e de acompanhamento psicossocial com internação, sempre que se fizer necessário; o atendimento gratuito, ainda que prestado por entidades conveniadas, voltado prioritariamente para mulheres carentes, abandonadas ou em situação de risco; a distribuição gratuita de medicamentos relacionados ao tratamento dos problemas de que trata a lei; além de atendimento e orientação dos familiares, inclusive com apoio médico e psicológico, e a realização de campanhas educativas orientadas para o público feminino sobre a prevenção de vícios.
