Iran elogia ação do TCE e defende mais transparência dos poderes

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE, através de procedimento adotado pelo conselheiro Clóvis Barbosa, está apurando gastos da Câmara Municipal de Aracaju com diárias, aluguéis de carro, verbas indenizatórias e pagamentos a terceiros. Para o vereador Iran Barbosa (PT), o procedimento é mais do que natural: é legítimo e necessário.

"Quero elogiar o Tribunal de Contas do Estado por estar cumprindo com o seu papel ao fiscalizar o Poder Legislativo. Essa é a sua função precípua. Ele existe para fazer a fiscalização dos poderes Legislativo e Executivo, analisando as suas contas, apontando os problemas e buscando corrigir os equívocos que às vezes acontecem, alguns de má-fé, outros não", disse o parlamentar.

Segundo Iran, os vereadores e a mesa diretora da Câmara Municipal de Aracaju têm a obrigação de prestar todas as informações e necessários esclarecimentos sobre procedimentos equivocados que venham a ser detectados. "Se o TCE tem sugestões que possam vir a melhorar os nossos procedimentos, temos que ser humildes o suficiente para reconhecer essas contribuições e corrigir os problemas", entende.
O vereador petista lembrou que tem defendido na Casa Legislativa medidas a serem adotadas tanto pela Câmara quanto pelo Governo Municipal no sentido de se adequar a Lei Federal 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, e dar transparência total as ações administrativas de ambos os poderes.

"Fiz requerimentos e indicações nesse sentido, no ano passado e também neste ano. Precisamos fazer valer a Lei de Acesso à Informação aqui e no Executivo, porque quando você utiliza o recurso público, que não é seu, a melhor coisa é dar total transparência. Ao saber que tem muitos olhos te vigiando, você procura acertar cada vez mais, ainda que erre, mas busca sempre acertar. Ruim é quando a gente se fecha e as informações não são públicas", ressaltou o petista.
Iran Barbosa reiterou o pedido para que a Câmara Municipal de Aracaju e Poder Executivo da Capital adotem as medidas necessárias para dar total transparências as suas contas e procedimentos. "Isso virá a facilitar as nossas vidas, até porque nos tira do sufoco de pontualmente estar tendo que responder a diligências do TCE. É preciso disponibilizar permanentemente as informações, não só para o tribunal, mas para a população", defendeu o vereador.