Gabriel Damásio
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Os sindicatos e associações de servidores estaduais das áreas de saúde e de segurança pública prometem uma grande reação contra o aumento das medidas ligadas ao pacote de austeridade implantado neste mês pelo governador Jackson Barreto (PMDB), através do qual pretende cortar R$ 80 milhões por mês nos custos da máquina pública. As categorias estão convocando assembleias para esta semana e pretendem discutir os efeitos dos cortes de licenças-prêmio, horas extras e gratificações, entre outras restrições. Estes cortes foram confirmados na quinta-feira, por meio de três decretos publicados no Diário Oficial do Estado.
Um dos decretos, o 29.587, determinou a limitação de horas trabalhadas para o pagamento da Gratificação por Atuação em Eventos (Grae), ao dizer que a quantia será referente a cada período de oito horas trabalhadas. "Se a atuação do militar ultrapassar o tempo previsto no Parágrafo Primeiro deste artigo, os períodos adicionais fracionados poderão ser somados até o aperfeiçoamento de outro interstício de oito horas de efetiva atuação nos eventos e operações militares previstos neste decreto", diz o texto.
Já o decreto 29.588 regulamentou a concessão de férias aos servidores e, entre outras medidas, proibiu o pagamento de horas extras, gratificações, auxílio transporte e adicional noturno para os servidores em férias. O texto também dá um prazo até o próximo dia 1º de dezembro aos gestores das repartições estaduais, para que eles encaminhem as escalas de férias para o ano de 2014. Pela lei trabalhista, os funcionários públicos são obrigados a entrar em férias, mas há órgãos públicos com um baixíssimo efetivo de servidores, a exemplo da PM, que conta com aproximadamente 4.500 oficiais e praças da ativa.
A medida de maior impacto, contudo, veio no decreto 29.590, que em seu quarto artigo suspendeu temporariamente todos os pagamentos de abonos pecuniários de licença-prêmio e licença especial, também a partir de 1º de dezembro próximo. Esta decisão atingiu principalmente os militares que já tinham solicitado a concessão dos benefícios devidos há mais de um ano – e que receberiam estes valores a partir do mês que vem. Na PM, estas licenças são cedidas a cada 10 anos de serviço e consistem em afastamento do serviço durante seis meses. Para que os soldados continuem trabalhando normalmente, parte desta licença é comprada pelo Estado, prática que também passou a ser vetada pelo decreto do governo.
Uma fonte da PM ouvida pelo JORNAL DO DIA prevê que a suspensão das licenças vai provocar uma grande corrida da tropa para tirar os seis meses de licença o quanto antes, o que pode piorar ainda mais o estrago já causado pelos afastamentos e aposentadorias da corporação. Não há uma estimativa de quantos PMs e bombeiros teriam direito a esta licença, mas todos os que têm direito são militares com mais de 10 anos de serviço. Na Civil, o tempo exigido para a licença é menor, de cinco anos.
Ontem, as Associações Militares Unidas confirmaram uma assembleia conjunta para esta terça-feira, às 14h. No mesmo dia, devem se reunir os policiais civis e os técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A tendência é de que eles comecem a fazer uma nova campanha de pressão contra o governo, pois as categorias temem que haja redução dos salários e o não pagamento de direitos trabalhistas. Outra estratégia será entrar com ações na Justiça para que o estado garanta o direito dos servidores às licenças. Será mais um problema agregado à já difícil relação entre o governo estadual e os servidores. Já na segunda-feira, os da administração direta, ligados ao Sintrase, vão lançar a campanha "Pagar R$ 622 é coisa do Satanás", referente à insatisfação dos servidores quanto a indefinição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Os decretos desta semana também confirmam os cortes já anunciados na reunião de Jackson com todos os secretários, no último dia 6: a redução de 10% dos cargos comissionados – o que representará uma economia anual de R$ 8.503.793 -, a proibição da venda de licença ou de férias a partir deste mês; redução de 10% do montante gasto com convênios; suspensão de novas contratações temporárias, com exceção das já vigentes na Secretaria de Estado de Educação (Seed); redução de 20% nas gratificações discricionárias vinculadas à lotação do servidor e reversão do ônus de cessões e requisições de servidores cedidos a outros órgãos ou instituições.
O governo estadual informou anteontem que não existe nenhuma possibilidade de cortes no adicional de periculosidade das policias militar e civil. Até porque teria que ser por projeto de lei e não por decreto como foi publicado. O que o decreto prevê é corte de periculosidade em férias de alguns servidores administrativos, num número bem pequeno, que recebem em algumas situações especiais.
