“Somos todos municipalistas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Jeferson Andrade (PSD), ao registrar a passagem do Dia Nacional do Vereador, comemorada em 1° de outubro. “Os vereadores exercem um papel fundamental para a democracia representativa nos municípios”, afirmou.
Jeferson Andrade ressaltou que o vereador é o elo entre o governo municipal e a população, cabendo-lhe, como agente político, lutar pelos interesses da comunidade e aprovar leis para beneficiar a sociedade, além de exercer, com sua ação fiscalizadora, o controle externo do Executivo.
Sergipe tem 75 municípios, 2,2 milhões de habitantes e 768 vereadores. “É nos municípios que as pessoas vivem e os vereadores são porta-voz das demandas das comunidades junto à prefeitura”, declarou o presidente da Alese.
Desafio – Para Jeferson Andrade, o maior desafio dos municípios na atualidade é otimizar as receitas. Ele lembra que, recentemente, houve no país “uma justa mobilização municipalista” por uma solução para a queda de receitas dos municípios sergipanos e brasileiros. “Felizmente, os municípios foram ouvidos – vereadores, prefeitos, bancadas estaduais e federais – e o governo federal estendeu a mão”, enfatizou.
O governo Lula antecipou para este ano R$ 10 bilhões para compensar perdas de ICMS para Estados e municípios. Os municípios ficam com R$ 2,5 bilhões. Esse repasse estava previsto para 2024.
Além disso, o governo federal liberou uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa um adicional de R$ 2,3 bilhões.
A compensação de perdas do ICMS (imposto administrado pelos Estados) ocorre por causa das leis complementares adotadas no ano passado, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando a arrecadação.
Agora o governo federal prevê uma compensação total de R$ 27 bilhões, em razão da mudança nas alíquotas, que será paga até 2026. O acordo foi negociado com os governos estaduais e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Jeferson exalta o papel dos vereadores na democracia
