Juiz diz que obra da Beira Mar depende de estudos

Kátia Azevedo
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O juiz substituto Eduardo Portela decidiu na tarde da última segunda-feira, 6, após recurso da Prefeitura de Aracaju, que as obras de contenção das águas do rio Sergipe, na avenida Beira Mar, só poderão ser realizadas depois da realização dos estudos ambientais necessários, a exemplo do que vinha afirmando o secretário estadual do Meio Ambiental, Genival Nunes.

Na decisão judicial fica definido que apenas obras emergenciais deverão ser realizadas antes dos estudos. O juiz Eduardo Portela marcou ainda uma audiência de conciliação que acontecerá no próximo dia 6 de junho.
No laudo, o juiz alega que "a decisão ora embargada é obscura no sentido de estar gerando dúvidas na administração acerca da amplitude das obras determinadas na referida liminar. Pugna, por fim, sejam conhecidos e providos os embargos, para esclarecer a natureza da obra", aponta.

A justiça também decidiu que não há necessidade de licenciamento ambiental, em se tratando de obra de caráter emergencial, determinando que finalizado o projeto e antes do início da execução da obra, a Adema seja cientificada do conteúdo do mesmo, para que fiscalize a amplitude do projeto emergencial a ser executado.

No embargo declaratório elaborado pela Prefeitura de Aracaju foi solicitada clareza na decisão da juíza Simone Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, que determinou a interdição de trecho da avenida Beira Mar, no sentido Sul-Norte, entre o calçadão da 13 de Julho e o Iate Clube.
A decisão judicial expedida pela juíza não define o início dos serviços. De acordo com a nova decisão, as obras definitivas de contenção das águas do rio Sergipe só poderão ser executadas após a realização dos estudos ambientais solicitados pela Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema).

O secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Matos comentou a decisão. "A juíza Simone Fraga não havia definido na decisão de interdição do trecho da Av. Beira Mar, quanto às obras, se seriam emergenciais ou definitivas. Com isso, a Prefeitura entrou com um embargo declaratório e na segunda, o juiz Eduardo Portela definiu sobre a matéria", esclarece.

Na manhã de ontem Eduardo Matos se reuniu com o secretário da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Luiz Durval, com o objetivo de definir as obras emergenciais.
O secretário informou que o estudo de impacto ambiental já está adiantado e que no próximo dia 6 de junho a prefeitura deve apresentar parte da análise durante a audiência de conciliação na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.

Eduardo Matos informou que o laudo técnico do muro de contenção do cais da avenida Beira Mar, no trecho entre o Iate Clube e a avenida Anísio Azevedo tem o objetivo de identificar as condições em que se encontra o muro, bem como identificar possíveis não-conformidades existentes, concluindo sobre a existência ou não de risco de ruína.