Gabriel Damásio
O juiz Alexandre Magno de Oliveira Lins, da 2ª Vara Criminal de Aracaju, acolheu quatro das sete denúncias oferecidas até o momento pelo Ministério Público Estadual (MPE), no âmbito da ‘Operação Caça-Fantasma’. Os despachos foram expedidos na tarde desta sexta-feira e, na prática, significam a abertura formal dos processos judiciais contra 22 denunciados pelo crime de peculato (desvio ou apropriação de dinheiro ou bem público) em continuidade delitiva. Nesta fase, os denunciados são citados e recebem prazo de 10 dias para constituírem advogados e apresentarem as suas defesas iniciais.
Entre os citados, estão o ex-governador e ex-prefeito de AracajuJoão Alves Filho (DEM), o ex-vice-prefeito e ex-deputado José Carlos Machado (PSDB), a irmã do ex-prefeito e ex-secretária municipal de Governo Marlene Alves Calumby, e o ex-vereador Agamenon Sobral Freitas (PHS). João e Marlene aparecem como denunciados em todos os Processos Investigativos Criminais (PICs) abertos pelo MP, enquanto Machado está em duas ações. O ex-prefeito também foi denunciado nas quatro ações por crime de responsabilidade análogo ao de peculato, previsto pelo Decreto-Lei nº 201/1967 (Lei das Prefeituras).
Nos quatro despachos, Alexandre Magno afirma que as alegações do MPE e os indícios de crime já encontrados são suficientes para justificar a abertura formal dos processos. “A inicial acusatória observou os requisitos do art. 41 do CPP [Código Processual Penal], assegurando ao(s)imputado(s) as condições necessárias para o exercício pleno das garantias constitucionais docontraditório e da ampla defesa. Dos autos se extrai a existência de indícios suficientes dasautoriase da materialidade delitiva, restando evidenciada a justa causa para a deflagração daação penal”, afirma o juiz.
Ao apresentarem suas defesas, os citados nos processos poderão“alegar tudo o que interesse à suadefesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário”. Caso eles não apresentem advogado constituído dentro do prazo de 10 dias, o juiz poderá nomear um defensor público para assisti-los no processo. As outras três denúncias apresentadas pelos promotores da ‘Caça-Fantasma’ ainda estão sob análise do juiz, incluindo o que denuncia João, Marlene, Machado, Agamenon e a ex-chefe de gabinete Etelvina Francisca Apolôniopor organização criminosa. Esta última peça foi apresentada nesta sexta-feira. Ao todo, 31 pessoas foram denunciadas.
As denúncias destacam que a contratação de ‘funcionários fantasmas’ na Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), durante a gestão João Alves (2013-2016), foi descoberta durante as apurações da ‘Operação Anti-Desmonte’, feita pelo MPE com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já ficou apurado que mais de 100 servidores comissionados recebiam salários sem sequer comparecer ao serviço, o que, segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial contra do Crime Organizado (Gaeco), pode ter resultado em um desvio mensal de R$ 200 mil dos cofres públicos municipais.
“Na referida inspeção, o que é confirmado pelo relatório de auditoria citado, constatou-se a existência de extenso rol de servidores comissionados, no âmbito dos Gabinetes dos Prefeito e Vice, bem como de algumas Secretarias, sendo que grande parte desses servidores não se encontravam no local de trabalho e não era conhecida dos servidores que lá foram entrevistados no dia da inspeção, além de serem completamente incompatíveis os espaços físicos dos órgãos inspecionados com o número de servidores respectivos. (…) apurou-se ainda que o Município, em nenhuma de suas unidades inspecionadas, inclusive nos Gabinetes do Prefeito e do Vice, não mantinha efetivo sistema de controle de frequência ou ponto dos servidores, havendo, no máximo, o chamado ‘controle de jornada britânica’, na qual o servidor assina manualmente a folha de ponto, na maioria das vezes apenas em um único dia no final do mês, com os horários idênticos de entrada e saída que não refletem a realidade”, afirma a denúncia.
Os promotores levaram em conta ainda os depoimentos que já foram prestados por alguns dos servidores nomeados naquela época. Em comum, eles não se lembram dos cargos que ocupavam ou dos serviços que executavam, demonstrando que foram nomeados para a PMA através de indicações políticas e partidárias de políticos e aliados ligados ao grupo de João Alves. Um dos casos mais gritantes foi o de Agamenon Sobral, preso durante a ‘Operação Indenizar-se’, do MPE e da Polícia Civil, em 2016. O então vereador admitiu ter indicado três irmãos e um sobrinho para cargos no Gabinete do Prefeito. “Afirmou achar normal a existência desse tipo de regalia em relação aos ocupantes de cargos comissionados, que, segundo ele, não precisam ter carga horária fixa ou prestar qualquer serviço público”, frisam os promotores.
