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Justiça manda fechar pista da Beira Mar que pode desabar


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Publicado em 30 de abril de 2013
Por Jornal Do Dia


Com a maré alta, a água está invadindo a pista da Avenida Beira Mar

Genival Nunes concede entrevista coletiva e nega licença ambiental

ONTEM, A MARÉ ESTAVA BAIXA E FOI POSSÍVEL VER O MURO DE CONTENÇÃO EXISTENTE. NO DETALHE, A ENTREVISTA DO SECRETÁRIO GENIVAL NUNES

Cândida Oliveira
[email protected]

A juíza da 3ª Vara Civil, Simone Oliveira Fraga, determinou ontem a interdição da pista da Avenida Beira Mar, sentido Atalaia/Centro, no trecho entre a Avenida Anísio Azevedo e o Iate Clube de Aracaju, na 13 de Julho. A juíza atendeu ação impetrada pelo Ministério Público Estadual, que entende haver riscos de acidentes com motoristas que trafegam no local, em função do avanço do mar.
Até ontem à noite nenhum órgão municipal havia sido citado oficialmente sobre a decisão judicial, que deverá ser colocada em prática imediatamente. Com o desvio, quem precisar chegar ao centro deverá entrar na Anísio Azevedo e completar o percurso através das ruas Vila Cristina e/ou Itabaiana. A juíza também a realização de obras emergenciais para conter o problema.
Ontem de manhã, antes da decisão judicial, em entrevista coletiva, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Genival Nunes, falou sobre o avanço do mar no bairro 13 de Julho, em Aracaju, e explanou sobre a Licença Ambiental do Projeto de Engenharia de Defesa Litorânea da Praia 13 de Julho, solicitada pela Prefeitura Municipal de Aracaju e do projeto de contenção do rio Sergipe.

Novos estudos – De acordo com ele, a liberação da licença ambiental que permite o início da obra depende de estudos complementares que precisam ser realizados pelo executivo municipal, a exemplo de um estudo de modelagem matemática. Esse estudo vai avaliar as consequências da água batendo no local, entre outras coisas. O estudo ambiental geralmente é realizado por uma empresa de consultoria.
Genival iniciou a coletiva explicando sobre a formação sedimentar que sempre causa uma ação do mar sobre a região costeira. Em Sergipe, alguns fatores contribuíram para que as modificações sejam acentuadas. Genival relembrou a situação do bairro Coroa do Meio, na década de 70. "Não havia intervenções e observávamos vários canais de drenagem por onde o mar entrava e o rio podia se expandir, porém, a antiga Coroa do Meio modificou".
Ele contou ainda que na década de 90 já era possível encontrar um aporte de sedimentos que possibilita o surgimento de manguezal. O início das modificações provocadas, pois no passado havia uma grande avenida no entorno do rio, bares, terrenos e foi tudo destruído pelo avanço do mar, porque invadiram o mar sem estudo prévio.
"Foram feitos muros de arrimo e na Ilha de Santa Luzia foi feito um mole com 800 metros, quando era para ter sido de 1600 metros. A consequência na Barra dos Coqueiros são praias destruídas, engordamento de um lado, solapamento do outro. Quando se impede o movimento do mar, ele sai de um ponto e vai para outro. A rodovia José Sarney está sendo destruída, resultado de uma obra que foi realizada sem estudo ambiental".
O secretário lembrou que recentemente o desaparecimento gradativo do manguezal da 13 de Julho gerou muito falatório. "Diziam que estavam matando o mangue, jogando produtos químicos, porém não é nada disso, as mudanças acontecem em consequência das modificações. A Praça de Eventos da orla de Atalaia também está sendo destruída. Foram investimentos feitos com consequências drásticas", disse Genival.

Proposta atual – Para acabar com a ameaça das ondas na maré alta na avenida Beira Mar, o engenheiro Armando Brito elaborou um projeto encomendado pela Prefeitura de Aracaju. Onde hoje dominam as ondas teria um aterro de 40 metros de largura e na margem seriam instalados seis espigões de pedra. Uma obra orçada em R$ 5 milhões. "Os espigões tem a função de reforço da nova estrutura de contenção e a função de capitar sedimento da corrente marítima", explicou.
Para Genival, um órgão ambiental só deve licenciar um projeto desse porte tendo conhecimento das consequências ambientais. "É papel do órgão ambiental aprovar exclusivamente uma obra de engenharia? Claro que não, o projeto ambiental deve ter os estudos ambientais que justifiquem a sua segurança para o meio ambiental", ressaltou.
O secretário estadual também deixou claro que a decisão é técnica e que não existe viés político. "Já negamos obra para o Governo do Estado e também para o município quando era aliado", destacou.
Em caso de situação de risco na avenida Beira Mar, Genival Nunes disse que a Prefeitura deve convocar a Defesa Civil para se manifestar e tomar as atitudes de urgência. "Quem tem que entender se há risco ou não é a Defesa Civil com a Prefeitura. A Adema não é responsável por medidas que devem ser aplicadas no local em regime de urgência", observou.
A Prefeitura de Aracaju pode fazer a obra sem licença da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Basta decretar situação de emergência e fazer, pois o Código Florestal dá amparo legal. O secretário de Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Lima informou que não foi notificado pela Adema e que se pronunciará apenas após a notificação.

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