Justiça reconhece abuso de autoridade da PM no caso Cláudio Miguel

O episódio envolvendo o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Cláudio Miguel Menezes, teve seu desfecho na quinta-feira, 20. A justiça condenou dois policiais pelo crime de abuso de autoridade e julgou que não houve crime de desacato por parte do advogado.  

O presidente, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, recebeu a notícia com muita tranquilidade e consciência do desempenho da instituição em defesa das prerrogativas de um dos mais nobres integrantes da OAB/SE. "Todos somos sabedores quanto à postura ética, séria, calma, tranquila, serena e ponderada de Cláudio Miguel. Portanto, a forma como Cláudio Miguel foi conduzido caracterizou um desrespeito muito grande ao cidadão Cláudio Miguel, ao conselheiro Cláudio Miguel, ao ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e à própria Ordem enquanto Instituição", reafirmou o presidente da OAB/SE.

De acordo com o conselheiro Federal e advogado de Cláudio Miguel, Evânio Moura, a Ordem cumpriu o seu papel, deu total assistência ao advogado e conselheiro. Na avaliação de Evânio Moura, o caso tem até um efeito pedagógico para as autoridades policiais, mostrando a necessidade de reflexão todas as vezes que fizerem uso de algema, já que, de acordo com a súmula número 11, o uso de algemas é tratado como algo excepcional, que deve ser fundamentado e deve ter a justificativa prática para o seu uso.

"Foi justamente isso que nós sustentamos: o Dr. Cláudio não é perigoso, não é delinquente, não reagiu, não agrediu alguém, não fugiu, não estava armado, não apresentava justificativa alguma que legitimasse o uso de algemas. Além de se tratar de um colega de mais de 30 anos dentro da advocacia, não apresenta mácula na sua vida profissional. Além disso, possui 62 anos de idade, portanto é enquadrado como idoso, sendo um colega que tem uma vida devotada às causas sociais dos Direitos Humanos, destacando-se também como poeta e compositor, contribuindo assim para a cultura do estado de Sergipe", ponderou Evânio.