Na audiência pública de conciliação que trata do contrato mantido entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), o secretário Almeida Lima esclareceu ações realizadas pela atuação gestão estadual da saúde em cumprimento de acordo judicial, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação a esses órgãos. A audiência aconteceu nesta sexta-feira, no auditório da Justiça Federal, e contou com a presença de sindicalistas, profissionais da saúde e do procurador federal, Ramiro Rockembach. Conforme decisão judicial, a definição sobre o fim do contrato entre as duas partes deverá ocorrer em audiência realizada no dia 24 de novembro.
Após a apresentação de um relatório que trata dos avanços já alcançados pela saúde e do atendimento às demandas contidas no acordo judicial, Almeida Lima declara que o Governo de Sergipe e a própria SES terão definições do ponto de vista político administrativo sobre o fim do contrato mantido com a FHS.
“Os ganhos que estamos alcançando hoje decorrem do comando único desta secretaria. Está claro que a própria SES, devidamente reorganizada, tem todas as condições, de forma efetiva, menos custosa e mais eficiente para prestar uma boa assistência em saúde. Ao término de todas as avaliações, não haverá alternativa a não ser a extinção da FHS, visto que a base do problema levantado pela ação civil pública foi a falta de assistência em saúde, cujo problema foi a existência de dois órgãos para prestar o mesmo serviço. Ficou demonstrado que não funciona. Conforme posicionamento do MPF, a tendência é que apenas um dos órgãos permaneça, no caso a SES”, analisou o secretário de Estado da Saúde.
O acompanhamento das ações realizadas pela SES em cumprimento ao acordo judicial esteve sendo feito através de reuniões mensais da Comissão de Gestão da Saúde (CGS), iniciadas em dezembro de 2016. O procurador federal Ramiro Rockembach enfatiza que é a primeira vez que tratativas de acordo foram feitas e emitido um relatório profundo e detalhado. “É a primeira vez que constato ver as coisas acontecerem, no que diz respeito a cumprimento judicial. Desafios e problemas existem, mas há esforço sendo realizado e resultados a serem vistos com o passar do tempo”, destacou Rockembach.
O procurador ainda afirma que, desde o início da ação civil pública, o MPF deixou claro entre os servidores da FHS que não precisariam se preocupar com seus empregos, uma vez que os acordos estão sendo realizados também pensando nos profissionais da saúde, considerados essenciais para a manutenção dos serviços assistenciais. “A razão primeira do MPF é que o serviço público funcione e atenda bem à população carente do ponto de vista da saúde. Lógico que para isso torna-se necessário considerar que os funcionários da área precisam ter uma boa remuneração, visto que também atentamos para as condições dos trabalhadores, não há nenhum risco de que pessoas percam seus empregos, exceto os que não cumprem devidamente suas funções”, esclareceu o procurador federal.
Bons resultados – Na apresentação do relatório que se detém às cláusulas do acordo judicial foram pontuadas questões relacionadas à gestão da FHS, bem como as medidas já adotadas pela atual gestão da SES para garantir bons resultados na área da saúde. O relatório ainda conteve ações realizadas pela secretaria antes desempenhadas pela Fundação Hospitalar, bem como medidas relacionadas a funcionários, suprimentos, contratos de serviços de manutenção, entre outros aspectos.
