Kátia Azevedo
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A juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Aracaju, Simone de Oliveira Fraga, concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público de Sergipe, e determinou que o Estado reassuma, no prazo de 30 dias, a prestação do serviço público de saúde à população no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL).
Também foi determinado que o Estado realize uma intervenção fiscalizatória no Huse e apresente, no prazo de 60 dias, relatório técnico. Tanto o Estado quanto a FHS podem recorrer.
A justiça também obriga que a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) apresente no prazo de quinze dias o Relatório de Gestão do ano de 2011, com o parecer do Conselheiro Curador do Tribunal de Contas, conforme requerimentos do MP presentes nos autos da Ação Civil Pública.
De acordo com a promotora de Justiça dos Direitos à Saúde, Euza Missano, a ACP foi ajuizada por conta de diversas reclamações sobre o desabastecimento no Hospital e Maternidade em questão. "Recebemos reclamações sobre a descontinuidade no fornecimento de materiais, insumos, medicamentos e até denúncias de racionamento na alimentação. Diante da situação e munido de documentos comprobatórios, o MP ajuizou a Ação Civil Pública", informou.
A magistrada fixou uma multa diária no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento do determinado judicialmente. A importância deverá ser paga pessoalmente pelo secretário de Estado da Saúde e pelo presidente da FHS ou por qualquer outro gestor, ordenador de despesas, que promova qualquer obstáculo no cumprimento das ordens.
A possibilidade de transferência de gestão administrativa do Huse e MNSL já vinha sendo discutida entre o MPE e representantes da SES. A transferência das duas unidades para a SES coloca em evidência problemas gerenciais enfrentados pela FHS, cuja funcionalidade vem recebendo críticas por sindicatos e entidades de classes.
Modernização – A FHS foi instituída durante a administração do então secretário Rogério Carvalho. Há cerca de três anos, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou a lei nº 6377, que instituía a fundação. Em dezembro de 2009, a FHS começava a operacionalizar o gerenciamento das unidades hospitalares e convocar os primeiros aprovados no concurso, realizado em abril do mesmo ano.
Aplicando as diretrizes que estavam sendo implementadas desde 2007 na saúde pública de Sergipe, a FHS assumiu como principais tarefas modernizar toda a rede hospitalar, melhorando os equipamentos e aumentando o número de atendimentos, e realizar o maior concurso público da história do estado, com a admissão de quase quatro mil novos servidores na rede pública de saúde. Na prática, a fundação enfrenta uma crise sem precedentes, com dívidas junto a fornecedores, péssimas condições de trabalho e desabastecimento de remédios.
Atualmente, a FHS gerencia 13 unidades hospitalares: Hospital de Urgência de Sergipe (Huse); Maternidade Nossa Senhora de Lourdes; os hospitais regionais de Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Própria; as unidades de pronto atendimento de Boquim, Neópolis e Tobias Barreto; a maternidade de Capela; o Centro de Endemias em Aracaju; além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe).
