A Prefeitura Municipal de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), propôs alterações no Código Tributário Municipal referentes à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As principais mudanças beneficiam os contribuintes com a ampliação da faixa de isenção e a redução, acompanhada da aplicação progressiva, das alíquotas utilizadas na base de cálculo do tributo.
A atualização legislativa foi viabilizada com o envio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2025, de autoria do Executivo, à Câmara Municipal de Lagarto, na sessão ordinária desta terça-feira, 30. O texto foi debatido e aprovado pelos parlamentares, com 12 votos favoráveis e quatro contrários.
A iniciativa amplia significativamente a faixa de isenção do IPTU. Em relação ao valor venal do imóvel, nos casos de até 50 m² de área construída ou terrenos de até 125 m², o limite de isenção, que antes correspondia a R$ 20 mil, mais que dobrou, alcançando R$ 50 mil. Segundo a Semfaz, em sua Estimativa de Impacto Orçamentário, a medida deve beneficiar cerca de 1.400 imóveis, um crescimento de aproximadamente 47% em comparação aos 947 anteriores.
No critério relacionado à renda familiar, o limite anterior era de um salário mínimo. Agora, passa para 1,5 salário mínimo, um aumento de 50%, que pode alcançar aproximadamente 3.500 unidades.
Lagarto amplia faixa de isenção e reduz alíquotas do IPTU
