Quinta, 18 De Julho De 2024
       
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Liminar garante desinterdição da MNSL em ação da PGE/SE


Publicado em 12 de setembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


A Procuradoria ainda esclarece que a manutenção da interdição praticada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese) inviabilizaria o atendimento regular das pacientes de alto risco pela instituição.

Em decorrência de decisão concedida pela Justiça Federal nos autos de ação judicial proposta pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), foi proferida liminar para desinterdição da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), no último dia 6. Assim que tomou conhecimento do ato de interdição, a PGE/SE propôs, por meio do Núcleo de Saúde, vinculado à Coordenadoria Judicial do Contencioso Cível, ação judicial, tendo obtido no mesmo dia a decisão liminar que concedia a desinterdição do estabelecimento hospitalar vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), permitindo o pleno funcionamento da unidade de sapude especializada no atendimento a gestantes de alto risco.
Com a decisão expedida pela Justiça Federal na última quarta-feira, a Procuradoria Geral do Estado garantiu o direito ao atendimento de gestantes na maternidade que atende pacientes de todo o estado na rede pública.
A Procuradoria ainda esclarece que a manutenção da interdição praticada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese) inviabilizaria o atendimento regular das pacientes de alto risco pela instituição.
O restabelecimento dos serviços prestados pela MNSL era medida fundamental, especialmente por se tratar da única instituição especializada no atendimento às gestantes de alto risco que atende a rede pública de saúde no estado de Sergipe.

Credenciamento – A fim de suprir a demanda no serviço de saúde no Sistema Único de Saúde (SES), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) abriu, na quinta-feira (7) o credenciamento para contratação de médicos, com vistas a atender a necessidade da manutenção de serviços assistenciais da rede materno-infantil de alto risco.
O objetivo é credenciar médicos especializados nas áreas de neonatologia, pediatria e obstetrícia. Os profissionais interessados devem fazer o cadastro por meio do site da Saúde, no banner ‘Credenciamento Médico 2023’. No link ‘Inscrição’, o candidato deverá enviar as documentações e requerimento solicitados, conforme o edital.

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