Quarta, 28 De Fevereiro De 2024
       
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Mais um caso de feminicídio é registrado no estado


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Publicado em 16 de janeiro de 2024
Por Jornal Do Dia Se


Depois de tentar por duas vezes assassinar Jocilene dos Santos, de 32 anos, um homem foi preso na noite do último sábado, 13, suspeito de ter, desta vez, conseguido tirado a vida da jovem. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), o ato de feminicídio aconteceu no Povoado Galo, que fica no município de Riachão do Dantas, região Centro Sul Sergipano e está sendo investigado por peritos da Superintendência da Polícia Civil. Acionado por populares, agentes da Polícia Militar foram até o local e encontraram dois suspeitos que haviam sido agredidos por indivíduos não identificados. Após constatado o crime, ambos foram conduzidos para prestar depoimento na delegacia regional.
No decorrer das oitivas, um dos acusados disse ser inocente, e apontou que o outro – identificado como ex-companheiro da vítima -, teria sido o verdadeiro autor da aplicação de golpes de faca contra o corpo de Jocilene. Concluído o processo de depoimento, ambos foram liberados. Os motivos e/ou condições concedidas para esta liberação não foram reveladas pela Polícia. Caso um dos acusados – ou ambos -, seja novamente preso por ter cometido o crime, ele pode responder judicialmente com base na Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340 -, sancionada em 7 de agosto de 2006. Atualmente a pena é de 12 a 30 anos de prisão. Em tramitação no Congresso Nacional, a punição para quem comete este tipo de crime pode ser ampliado para 20 e 40 anos de prisão.
Conhecida como pacote do feminicídio, a lei também propõe pena maior para casos de lesão corporal contra mulheres, crimes contra a honra e para o descumprimento de medidas protetivas. O condenado também perde o direito a visitas conjugais. Uma pesquisa feita pelo Senado mostra que 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica provocada por um homem. Dessas, 76% sofreram violência física. Esta ampliação do período de reclusão social foi aprovada na segunda quinzena de novembro do ano passado. O JORNAL DO DIA enaltece os leitores que a Central de Atendimento à Mulher está disponível para receber denúncias através do número 180. A ligação é gratuita, e o sigilo integral da denúncia é garantido.

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