Kátia Azevedo
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A classe médica de Sergipe paralisou as atividades e realizou na manhã de ontem um protesto no Calçadão da João Pessoa contra os vetos presidenciais à Lei 12.842 também conhecida como Ato Médico.
A lei regulamenta o exercício da medicina e define que tipos de atendimentos devem ser feitos exclusivamente por médicos. Um dos trechos do projeto aprovado pelo Congresso, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente Dilma Rousseff, o que provocou a reação da categoria.
A paralisação continua nesta quarta-feira, quando serão apreciados os vetos ao projeto. A classe médica sergipana aderiu ao calendário do Movimento Médico Nacional durante deliberação em assembleia no último dia 12. Segundo a direção do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), estão funcionando apenas os serviços de urgência e emergência e 30% do efetivo.
Ontem, os médicos realizaram panfletagem e convocaram a população no Calçadão da João Pessoa com a rua de Geru, em frente à Caixa Econômica Federal (CEF) para dar informações sobre o Ato Médico.
Paralelamente, uma comissão de médicos de Sergipe está em Brasília para pressionar os deputados sergipanos a votarem na revogação dos vetos presidenciais ao Ato Médico. A votação ocorreu na noite de ontem.
Os médicos informaram à população que o projeto mantém o diagnóstico das doenças e o tratamento dos pacientes, como sempre foram, atributos exclusivos da profissão médica.
Durante o ato público, a classe médica explicou para a população que a lei vai definir com maior precisão as atribuições exclusivas da profissão médica referentes ao diagnóstico das doenças e o tratamento dos pacientes.
Na avaliação da classe médica, a regulamentação em lei das atribuições privativas dos médicos constitui uma salvaguarda importante para a população e para os próprios médicos, não se tratando de coibir a atuação dos demais profissionais de saúde, mas de lutar por uma assistência médica de qualidade para a população.
A pressão de outros profissionais de saúde contra a aprovação do projeto também tem sido intensa. Para a classe médica, entretanto, o projeto vem corrigir falhas como a imprecisão da lei que regulamenta o exercício da medicina no Brasil.
Mais Médicos – Também durante a manifestação os médicos reforçaram as críticas ao Mais Médicos, dizendo que o programa não melhora o atendimento à população e nega direitos trabalhistas dos profissionais. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, 17 médicos vão atuar a partir de setembro em nove municípios sergipanos. A maioria atuará nas periferias da capital e região metropolitana e os outros oito em cidades do interior de maior vulnerabilidade social.
O número de vagas preenchidas equivale a 11,5% da demanda dos municípios do estado, que apontaram a necessidade de 147 médicos para completar seus quadros na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios de Sergipe que aderiram ao programa foram Aquidabã, Aracaju, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Pirambu, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão e São Miguel do Aleixo.
No país, 938 médicos brasileiros assinaram o termo de compromisso confirmando a participação no programa. Deste universo, 51,8% selecionaram municípios das periferias de capitais e regiões metropolitanas e 48,1% restantes, municípios do interior de alta vulnerabilidade social, totalizando 404 cidades atendidas nesta chamada. O número de vagas preenchidas equivale a 6% da necessidade de 15.460 médicos apontada pelos municípios de todo o país.
