Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros

A preocupação com os impactos da Reforma Tributária, em vias de ser votada no Senado Federal, tem feito com que muitos brasileiros comecem a planejar antecipadamente o que fazer com seus bens, optando pela doação em vida aos herdeiros ao invés de aguardar a realização do inventário. A razão é a previsão de aumento progressivo da alíquota de imposto pago ao Governo de acordo com o patrimônio envolvido, que fez crescer em 22% o número de doações desde que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em julho deste ano.
Caso aprovada no Senado na forma atual, a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) – feita pelos Estados e aplicada a toda pessoa física ou jurídica que recebe bens ou direitos como doação, ou como herança em virtude da morte do antigo proprietário – poderá ser progressiva, cabendo aos Estados aprovarem leis estaduais neste sentido.
No estado de Sergipe, a situação é de alíquota progressiva de 3% a 8% nas transmissões causa mortis e de progressão de 2% a 8% nas transmissões de doações. Em 2022 foram registrados 493 atos no estado. Até agosto de 2023, são 342.
“As vantagens da via extrajudicial no planejamento sucessório são a rapidez, a economia, a segurança jurídica e a privacidade”, explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Sergipe, Lafaiete Luiz do Nascimento. “Os tabeliães podem ajudar no planejamento sucessório de diversas formas, tais como elaborando testamentos públicos ou privados, lavrando escrituras públicas de doação em vida e lavrando escrituras públicas de constituição de holding familiar, que é uma forma de organizar o patrimônio familiar em uma sociedade empresarial, facilitando sua gestão e sucessão”, diz.