Gabriel Damásio
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Os policiais militares escalados para trabalhar no esquema de policiamento do Pré-Caju 2013 vão recorrer à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em 27 de janeiro de 1978 pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), para exigir fixação de carga horária e condições de descanso e alimentação durante os quatro dias da prévia carnavalesca. O Artigo 7º da declaração, o qual prevê que "cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade do trabalho, a uma alimentação adequada e repouso", será citado textualmente em pedidos de habeas-corpus preventivos a serem impetrados pelos militares na Auditoria Militar (6ª Vara Criminal de Aracaju).
O modelo de habeas-corpus foi publicado na última quinta-feira pelo "Blog do Capitão Mano", alimentado por militares contrários ao governo e à cúpula da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Nele, os PMs pedem que a Justiça obrigue o Comando da PM a definir três itens em benefício dos policiais escalados para a prévia: o horário-limite de trabalho, a especificação da alimentação a lhes ser fornecida – devidamente prescrita por um nutricionista – e a publicação da data de pagamento pelo serviço prestado – com sua devida autorização pelo Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (CRAFI).
O artigo da Declaração dos Direitos dos Animais, aprovada com apoio e assinatura do Brasil, é uma referência à regulamentação do horário de uso dos cavalos à disposição do Esquadrão de Polícia Montada da corporação (EPMon), os quais, segundo "Capitão Mano", trabalham por até seis horas diárias. "Não é demais acrescentar que os cavalos da Polícia Militar possuem carga horária de trabalho definida, tem respeitado o seu horário de alimentação, esta controlada e prescrita por profissional habilitado para o tratamento de animais e, por fim, repouso", afirma o pedido, "considerando que o tratamento dado pelo Estado de Sergipe é pior que o tratamento despendido aos cavalos e antevendo os absurdos argumentos que poderão surgir para tentar impedir que sejam concedidos pleitos tão simplórios".
No argumento, é citado ainda um trecho do Boletim Geral Ostensivo (BGO) que fixou a escala de serviço dos policiais designados para a segurança do Pré-caju. Ele especifica o horário de início do serviço dos militares e determina que ele dure "até o término" do evento, sem contudo especificar esta hora. "Ocorre que não houve qualquer informação por parte do Comando da PM acerca de que horas seria o término, ou seja, o paciente irá trabalhar no policiamento a pé por quantas horas o Comando entender que seja necessário, não havendo qualquer limite", argumenta o modelo, cujo impetrante fictício atende pelo sugestivo nome de "Jabarabás Eloy Yunes Déda".
O modelo serviu como resposta dos PMs ligados ao movimento "Tolerância Zero", que reivindica definição de carga horária e igualdade salarial em relação à Polícia Civil, ao documento encaminhado no início da semana pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao secretário da Segurança, João Eloy de Menezes, no qual o Comando da PM é orientado a impedir e punir, inclusive com abertura de Inquéritos Policiais Militares (IPMs), qualquer falta na escala de serviço do Pré-caju, bem como qualquer ato que sirva para justificar tais ausências – a exemplo das doações de sangue para a concessão de atestados médicos. Ele também se contrapõe à garantia do comandante-geral, coronel Maurício Iunes, de que não haverá faltas ou aquartelamentos durante os quatro dias da prévia.
Os escalados pedem ainda a concessão de liminar para impedir a prisão ou abertura de processo contra os faltosos, caso a Justiça não atenda aos três pedidos iniciais. "Diante de toda essa angústia porque passa o paciente, este ainda vê de forma real a possibilidade de que sua liberdade seja cerceada caso falte ao evento Pré-Caju, pois não há previsão para o seu pagamento, ou mesmo abandone o serviço, caso não seja disponibilizada água, comida e um local para o mínimo descanso no decorrer do serviço", afirma a peça jurídica, ao afirmar que os promotores do Ministério Público "fecham os olhos para as informações trazidas nesta suplica e ameaçam publicamente aquele que doar sangue com procedimentos administrativos e/ou criminais".
Os promotores da área de segurança consideram que as faltas dos militares ao Pré-caju se caracterizam "abuso de poder e/ou desvio de finalidade, provocando perturbações na ordem pública e na segurança dos cidadãos", sendo "deflagrados e exercidos como instrumentos de pressão das categorias policiais por melhorias salariais e institucionais em face do Governo". "Capitão Mano" rebate o argumento de forma irônica e alega que a tropa está sendo "explorada" em nome de uma festa privada. "Na verdade, atualmente, não há qualquer movimentação para emparedar o Governo. Então qualquer boato neste sentido servirá apenas como uma justificativa mentirosa para descer a chibata no coitado do Barnabé enquanto a família Oliveira Cerveja e Cia enchem os bolsos de dinheiro às custas do erário público e do suor dos militares que pouco ou nada receberão pelo seu trabalho", ataca "Mano".
A estratégia de impetrar pedidos de habeas-corpus contra o Comando da PM também foi usada no Pré-caju do ano passado, quando mais de 500 militares doaram sangue e faltaram ao esquema de policiamento. Na ocasião, o pedido de liminar acusou o Comando da PM de "coagir" os subordinados "a trabalhar em seus horários de folga em escalas extraordinárias, acrescentando-se que não há previsão de término para o referido evento". A Justiça Militar negou a grande maioria dos pedidos, alegando a garantia da ordem pública durante a realização do evento. Para a edição 2013, de acordo com tabela divulgada pela Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT), o término dos desfiles de blocos e trios está previsto para às 4h30 da madrugada nos dois primeiros dias, às 5h no terceiro e às 1h30 no último dia.
