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Ministro Alexandre, mande o Musk para o espaço ou para a cadeia


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Publicado em 13 de abril de 2024
Por Jornal Do Dia Se


* Antônio Carlos de Almeida Castro

“Chegou um tempo em que não adianta morrer.
Chegou um tempo em que a vida é uma ordem.
A vida apenas, sem mistificação.”
(Carlos Drummond de Andrade, no poema “Os ombros suportam o mundo”)

Parece evidente que nenhuma manifestação de empresário – ainda que bilionário e, pretensamente, o 2º mais rico do mundo – mobilizaria os Poderes da República para defender a soberania nacional. A guerra eterna por ganhar mais dinheiro já é por demais conhecida para merecer respostas tão incisivas e duras.
Ressaltando que concordei com a reação aos abusos verbais e operacionais deste Elon Musk. Permito-me considerar que tais respostas não foram simplesmente a ele, mas ao movimento de ultradireita mundial que ele representa.
Ele nada mais é, na feliz definição do jornalista Tales Faria, do que um homem de mídia que monetizou a mentira. A direita extremada tem, despudoradamente, a mentira como estratégia. Sem nenhum limite ético, a união entre a política e os negócios da mídia é um risco permanente à democracia.
Bolsonaro é um exemplo dessa postura. Soube fazer da política um negócio e da mentira o carro chefe da sua administração. Sem pudor, conseguiu transitar em todas as áreas com os olhos postos, principalmente, naquilo que mantinha seu capital político. Mesmo que, para isso, precisasse estuprar a verdade.
Com um bando de seguidores acríticos e outros tantos acéfalos, seguiu a cartilha da extrema-direita, que tem um projeto de dominação mundial. Foi essa estratégia que sedimentou as bases para alimentar o golpe.
Não fosse ele um militar completamente despreparado e sem prestígio na cúpula das Forças Armadas, hoje, estaríamos envoltos no véu escuro de uma ditadura sórdida e cruel. O que nos deu fôlego foi a mediocridade patente do ex-presidente. E, claro, as teias do destino, que fizeram com que Trump não fosse o presidente dos EUA. Fosse ele o presidente norte-americano, nós teríamos muito mais dificuldades em manter o Estado Democrático de Direito.
Tenho escrito e debatido, nos mais diversos foros, que foi -e ainda é- o Judiciário que manteve a institucionalidade. Naquele momento triste do Brasil, com um governo corrupto e fascista e um Legislativo cooptado na sua grande maioria, a atitude do Supremo Tribunal e do Tribunal Superior Eleitoral impediu que as hostes golpistas triunfassem.
E nessa resistência histórica, por motivos diversos, a figura do ministro Alexandre de Moraes assumiu necessária proeminência, sempre com o apoio incondicional de seus pares. A história fará justiça a esses ministros que, mesmo fazendo parte de um Judiciário patrimonialista, conservador, racista e misógino, souberam honrar a toga para preservar a Constituição e a democracia.
Por isso, afirmo que os movimentos do Elon Musk estão muito além da gana por dinheiro. Claro que toda a celeuma trouxe à baila questões fundamentais, como a necessidade de regulamentação das redes sociais. O ministro Jorge Messias, da AGU, foi muito enfático ao afirmar:
“É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle das redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades”.
É, entretanto, fundamental notar qual foi o alvo preferencial da sua investida: o Poder Judiciário, especialmente o ministro Alexandre de Moraes. O bilionário golpista tem a ousadia de postar que ele “colocou o dedo na balança para eleger Lula”.
Importante registrar que esse discurso dá margem a uma interpretação rasteira, porém perigosa, na qual a ultradireita ataca o STF e quer emplacar a pecha de “ditadura do Judiciário”. Mesmo democratas compram esse embuste e a grande mídia, muitas vezes, enriquece o imaginário vulgar, mas perigoso. É a preparação de uma resposta para quando começarem as condenações dos militares e políticos no processo do 8 de Janeiro.
“Creo que nos quedamos ciegos, creo que estamos ciegos, ciegos que ven, ciegos que, vivendo, no ven.” -José Saramago
É uma estratégia de poder que tem o apoio dos bolsonaristas aqui no Brasil e de parte do movimento ultradireitista que assusta o mundo. Por isso, agiu bem o Supremo Tribunal ao dar uma resposta institucional aos ataques.
É preciso manter a atenção, pois eles irão recrudescer com a capilaridade fascista que hoje representam. Mais uma vez, estaremos travando o jogo da barbárie contra a civilização. Como trabalhamos com ética e dentro do respeito às leis e à Constituição e eles não têm critério, penso que algumas ordens de prisão preventiva, devidamente fundamentadas, iriam ajudar a pavimentar a normalidade democrática.
Sempre defendi que a construção da liberdade deve ser a ultima ratio; todavia, caso nunca venha, pode perder a hora. É como rotineiramente digo: é tarde, mas ainda é tempo.
Sem me esquecer de Pessoa, na pessoa de Bernardo Soares, no “Livro do Desassossego”, fragmento 10:
“Tudo em mim é um desassossego sempre crescente e igual”.

* Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado criminalista (Artigo publicado inicialmente no Poder360)

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