Milton Alves Júnior
miltonalvesjunior@jornaldodiase.com.br
Depois de sancionado pela Presidência da República em 2009, entrou em vigor na manhã de ontem o artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que estabelece como infração gravíssima conduzir motocicleta e motoneta sem usar vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com o início das fiscalizações, quem for flagrado infringindo a lei poderá ser penalizado com multa no valor de R$ 191,54, sete pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir, além de medida administrativa do recolhimento do documento de habilitação.
Após a realização de blitze educativas, na manhã de ontem foi promovida na Barra dos Coqueiros a primeira fiscalização que tinha como objetivo punir os infratores. De acordo com o comandante da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran), capitão Fábio Machado, essa exigência já é de conhecimento dos profissionais há mais de oito meses. Para ele não existe mais desculpa para o motoqueiro não ter se adequado às exigências. "Essa determinação nacional está em discussão desde o mês de junho do ano passado e a partir de ontem já estamos fiscalizando e punindo aqueles que ainda insistem em desrespeitar a lei", declarou.
Tendo o prazo de readequação adiado por três vezes, Machado disse que essa atitude só foi possível diante de uma reunião administrativa que envolveu representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e profissionais filiados ao Sindicato dos Motoboys, Motofretistas e Mototaxistas de Aracaju. De acordo com o comandante, mais de 70% dos profissionais já buscaram a regularização. "Percebe-se que esses adiamentos para fiscalização surtiram efeito positivo e isso é fundamental para que todos respeitem a determinação. Esperamos que aqueles que ainda estão irregulares se adequem imediatamente porque as punições já começaram a ser atribuídas", pontuou.
Durante a primeira atividade de fiscalização realizada no estado de Sergipe, cerca de 100 motocicletas foram vistoriadas e 30 delas apresentavam irregularidades. Com isso, foram protocoladas as primeiras multas no estado. Entre os adereços exigidos pela lei estão a antena corta-pipa, mata-cachorro e adesivos refletivos. Com uma planilha de fiscalizações não divulgada por completo, a perspectiva é que as blitze sejam realizadas de forma constante no interior do estado, e em primeiro momento em cidades como Itabaiana e Lagarto. Segundo o presidente do sindicato da categoria, Irinaldo Santos Oliveira, todos os condutores já estão cientes da necessidade de cumprir a lei.
"Essa determinação causou várias discussões e protesto por parte dos profissionais em diversos estados brasileiros. Como ela entrou em vigor no início do mês passado, aqui em Sergipe o Governo do Estado concedeu mais um mês de prazo e foi suficiente para que todos tenham consciência da importância em respeitar a legislação federal", afirmou. Além da utilização de equipamentos de segurança, o CTB prevê que condutores façam um curso obrigatório de capacitação, com duração de 30 horas. De acordo com a CPTran, este curso profissionalizante começa a ser cobrado a partir do próximo dia 1º de julho. Aos interessados, basta apenas se dirigir a uma autoescola credenciada pelo Detran e agendar o início das aulas.
