Gabriel Damásio
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Um novo desdobramento judicial está por vir no processo que envolve a "Operação Navalha", deflagrada em abril de 2007 pela Polícia Federal, e o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, que foi preso na operação e afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O subprocurador Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, representante do Ministério Público no TCE, impetrou nesta semana um recurso para contestar a aprovação do Contrato de Obras e Serviços firmado em 2003 para executar uma das etapas da ampliação da Adutora do São Francisco.
Tal contrato, o 110/2001, foi firmado entre a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e a construtora baiana Gautama, apontada pela PF como peça principal de um esquema de desvio de recursos públicos. A decisão de aprová-lo foi tomada em março deste ano pela Segunda Câmara do TCE, com relatório do conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, e está baseada em um parecer do setor de engenharia da própria Corte, a qual considerou que não houve sobrepreço ou superfaturamento na execução da obra.
O subprocurador argumenta que a decisão relatada por Sobral "ignorou solenemente as provas substanciais de dano ao erário e ilicitudes gravíssimas que foram arroladas" em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com Côrtes, tais relatórios confirmam as investigações correlatas feitas pela Polícia Federal demonstraram que o contrato foi fruto de licitação viciada, gerou aditivos irregulares e albergou despesas danosas ao erário.
Esta foi uma das conclusões que ajudaram a deflagrar a "Navalha", resultando na prisão de Flávio e de outros 56 envolvidos no esquema de corrupção liderado pela Gautama. Além do conselheiro, mais 11 réus respondem à Ação Penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). Entre eles, está o prefeito de Aracaju e ex-governador João Alves Filho (DEM), além dos empresários João Alves Neto, filho do prefeito, e Zuleido Veras, dono da Gautama, igualmente presos na operação de 2007. O processo encontra-se na fase de instrução criminal, sem prazo para término.
Para Eduardo Côrtes, a CGU realizou a mais abrangente apuração da execução do contrato, inclusive quantificando os prejuízos decorrentes de atos supostamente criminosos apurados no âmbito da PF. Segundo o recurso, o valor total contrato Deso-Gautama foi de R$ 224.620.790,78, mas os pagamentos considerados indevidos somaram R$ 76.180.447,31 em recursos federais e estaduais. "Esses elementos de prova – pareceres, informações, relatórios – produzidos pelo TCU e CGU" não foram devidamente observados na decisão de que se recorre, "pois são resultados de auditorias rigorosas e imparciais", conforme diz o recurso.
