O governo federal pu blicou ontem (29) no Diário Oficial da União uma medida provisória (MP) que institui o auxílio emergencial a pescadores de municípios afetados pelas manchas de óleo que atingiram o litoral brasileiro.
O auxílio é de R$ 1.996,00 e o pagamento será feito em duas parcelas iguais. A MP define que o pagamento contemplará pescadores de municípios listados no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o instituto, atualmente são 126 municípios afetados pelas manchas de óleo, em 803 localidades.
Segundo a medida provisória, o pagamento do auxílio será devido ainda que o beneficiário tenha direito a outro valor pago pela União no mesmo período e seu recebimento não impedirá o recebimento cumulativo de benefícios financeiros de outras políticas públicas.
A parcela do auxílio emergencial poderá ser sacada no prazo de até 90 dias, contado da data da disponibilização do crédito ao beneficiário.
O auxílio emergencial será pago pelo Ministério da Cidadania aos beneficiários identificados pelo Número de Identificação Social (NIS), por meio da Caixa Econômica Federal.
Manchas – As primeiras manchas de óleo apareceram no litoral da Paraíba no fim de agosto. A substância atingiu trechos de praias em nove estados do Nordeste e já foram detectados fragmentos de óleo cru em praias dos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, na Região Sudeste.
Até o momento, a origem do óleo não foi identificada. O impacto da contaminação para a saúde humana e a economia das cidades litorâneas ainda é incalculável.
Estabilidade – A menor incidência do aparecimento de manchas e fragmentos de óleo ao longo da costa brasileira motivou o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), composto pela Marinha, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a reestruturar suas ações de monitoramento, contenção e limpeza do produto poluente, que já atingiu a todo o litoral do Nordeste, além de trechos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Segundo o coordenador operacional do grupo, almirante Marcelo Francisco Campos, há 19 dias não são encontradas manchas de óleo bruto no mar. Além disso, a quantidade de fragmentos que continua chegando às praias, mangues, costões e outros habitats naturais é, proporcionalmente, cada vez menor. O Ibama, no entanto, informou que o número de localidades atingidas não para de aumentar. Relatório divulgado, hoje (30), pelo instituto, informa que vestígios do óleo já foram encontrados em 803 pontos do litoral.
"Vivemos um momento de estabilidade. O que chega às praias, hoje, é residual. E as localidades atingidas são prontamente limpas", disse o almirante, assegurando que pesquisadores que participam dos grupos de trabalho que dão suporte às ações do GAA estão avaliando os reais impactos ao meio ambiente. Segundo o militar, o contínuo aumento do número de localidades atingidas se deve à fragmentação do óleo e a sua dispersão no mar.
