Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br
Na próxima terça-feira, 7, a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completa seis anos de existência. Mesmo com o aumento do rigor das punições de agressões contra a mulher, o âmbito doméstico nunca foi tão inseguro para as sergipanas. No último domingo, 29, mais um caso chocou o estado. A morte de Aslane Maria de Souza Moura, 20 anos. Vítima de violência doméstica, ela não resistiu aos graves ferimentos de queimaduras que atingiram mais de 80% do seu corpo. Ela foi socorrida em chamas por vizinhos, depois do marido, Alex Oliveira, de 25 anos, colocar fogo em seu corpo enquanto dormia no sofá.
Alex é réu confesso e está preso na Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis em Nossa Senhora do Socorro (DAGV). Aslane foi enterrada domingo. Ela estava internada no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) desde o dia 05 de maio. A jovem estava grávida de oito meses e foi submetida a uma cesariana para salvar o bebê, que passa bem.
Alex confessou que matou por ciúme. O motivo: sua esposa teria abraçado um tio durante um encontro em família. O casal vivia no Parque dos Faróis, município de Nossa Senhora do Socorro, onde o crime aconteceu.
Estatística – O caso engrossa a grave estatística da violência contra a mulher em Sergipe. Foram mais de 1.500 ocorrências registradas na Delegacia de Grupos Vulneráveis somente este ano. Também é constatado o crescimento no número de inquéritos policiais após a mudança na legislação, que não permite mais a desistência da queixa após a abertura do Boletim de Ocorrência.
Mesmo com a força da lei, os crimes continuam. A maioria acontece em circunstâncias semelhantes. Agressões físicas cometidas dentro de casa por homens com quem as vítimas convivem diariamente. Nos casos acompanhados pela delegacia há ainda o crescimento da violência doméstica de filhos contra mães por causa de envolvimento com drogas.
A crescente estatística se tornou uma realidade incompatível com a oferta de serviços da rede de atendimento, que não consegue suportar a demanda gigantesca. Assim, a garantia de direitos acaba esbarrando na falta de estrutura e compromete a efetivação da lei.
Agenda política – Na avaliação da secretária Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Maria Teles dos Santos, é urgente e necessária a pauta da violência na agenda social e política do país. "Entendemos que a prevenção é um instrumento mobilizador contra todo tipo de violência, pois a questão cultural é o que modifica a sociedade e no caso de agressões contra a mulher, este é um grande desafio", aponta.
Ela avalia que no estado há muito a fazer, mas destaca que a lei trouxe muitas inovações: instituiu a criação de diversos serviços, visando o atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica e familiar e determinou a criação de juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher para julgar as causas cíveis e criminais. Também alterou o Código Penal e o Código de Processo Penal.
A secretária destaca que os seis anos da lei são um marco na luta por igualdade, mas defende a necessidade de mudanças de mentalidade da população e mais empenho de todas as instituições envolvidas na defesa dos direitos humanos.
