Milton Alves Júnior
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De autoria dos deputados estaduais Venâncio Fonseca (PP) e Ana Lúcia (PT), foi publicada essa semana no Diário Oficial do Estado a Lei de nº 7.595, de 21 de janeiro de 2013, que tem como objetivo exigir o não pagamento de estacionamento caso o cliente consuma algo, ou usufrua de algum serviço e apresente a nota fiscal. Essa Lei estadual vem causando polêmica em Aracaju e já começa a despertar o interesse em estudantes e consumidores a novamente ir às ruas e pleitear pela gratuidade em estacionamentos dos shoppings e universidades atuantes na capital sergipana.
Há pouco mais de três meses, o grupo João Carlos Paes Mendonça (JCPM), responsável pela administração dos shoppings de Aracaju, determinou que os estacionamentos começassem a ser tarifados. Com essa medida, foi realizada uma serie de protestos que contribuiu para a redução de R$ 4, por até quatro horas de utilização da vaga, para R$ 1 por hora. Com a publicação dessa Lei, a perspectiva é que outras mobilizações sejam promovidas. De acordo com o estudante universitário Paulo Matheus, membro de um centro acadêmico, o Diretório Central dos Estudantes estava acompanhando o trâmite da Lei e agora que ela foi publicada a sociedade deve se manifestar.
"Entendemos que as leis estão aí para serem respeitadas, mas infelizmente os grandes empresários sempre conseguem uma maneira de driblá-las para prejudicar a população. Como o povo nunca deve se calar, vamos nos reunir e movimentar a cidade para que os aracajuanos possam novamente mostrar que são contra essa cobrança", disse. Considerada a ferramenta necessária para a formação de atos públicos, as redes sociais mais uma vez devem ser utilizadas na tentativa de convocar os consumidores para mais uma rodada de protestos ainda nesse mês de março.
Para o bancário Carlos Alberto, toda e qualquer manifestação que seja de interesse da maioria da população é viável e deve ser realizada. Segundo estimativa de Alberto, mais de 85% da população aprova a gratuidade nesses estabelecimentos. "Quem não é a favor? Só aquelas pessoas que por trás disso tudo tem algum interesse lucrativo. Eu e meu filho participamos da manifestação dentro do Shopping Riomar e se tiver outra eu irei sem falta. Chega dos empresários pisarem nos clientes. Já pagamos caro demais pra comprar nesses locais ou estudar em universidade particular", afirmou.
Reclamação – De acordo com a diretora da Coordenadoria Estadual de Proteção ao Consumidor (Procon), Gilsa Brito, até à tarde de ontem nenhuma nova reclamação quanto a cobrança pelo estacionamento havia sido protocolada. "Após a redução de R$ 4 para R$ 1, poucas reclamações foram feitas, mas em virtude dessa Lei estadual, a expectativa é que mais consumidores se mostrem contrários à tarifa", disse.
Questionada se existe a possibilidade de o Procon exigir que os estabelecimentos comerciais e instituições de ensino deixem de cobrar pelo estacionamento, Brito concluiu dizendo: "Nesse momento podemos garantir que nenhuma providência está sendo adotada para cobrar a gratuidade desse serviço. Talvez com o decorrer do aumento nas denúncias possamos viabilizar uma ação".
