OAB anunciará medida sobre IPTU na segunda

Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secional Sergipe (OAB/SE) vai anunciar na próxima segunda-feira qual medida adotará em relação ao aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju.Ontem pela manhã, a entidade voltou a se reunir para discutir o assunto através da Comissão de Direitos Tributários e assessoria jurídica, que analisa a possibilidade da propositura de uma ação, por parte da Ordem, para tentar invalidar a aplicação da lei.
Além da OAB, o Fórum Empresarial de Sergipe também avalia uma alternativa jurídica contra o aumento do imposto, considerado abusivo pela classe empresarial.
Assim como a OAB/SE, os empresários estão avaliando reverter através da justiça o aumento previsto no Projetode Lei Complementar (PLC) 17/2014, aprovado pelos vereadores em dezembro do ano passado.O projeto estabelece os critérios para a apuração do valor venal dos imóveis para efeito de base de cálculo do lançamento do IPTU.

O novo valor do IPTU deve ser calculado a partir do valor do imposto aplicado em 2014, atualizado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA). Para imóveis já edificados, o reajuste não poderá ser superior a 1,3 vezes o valor do IPTU de 2014, mais o reajuste do IPCA. Em caso de imóveis não edificados, a taxa está limitada a até 1,6 vezes o valor do imposto.
De acordo com os primeiros levantamentos realizados pela Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, foi apontado um equívoco por parte da prefeitura na cobrança do tributo.
Segundo a comissão, alei permitiu a revisão da planta de valores, mas limitou a cobrança a 30% do valor que teria sido pago o ano passado mais o IPCA; o que daria uma média de 35 a 37% de acréscimo de valor do ano anterior, como teto para ser cobrado do contribuinte. Os dados revelam que em princípio, valores acima desses índices representam cobrança indevida.

Conforme a AOB/SE, os dados já levantados indicam que há fortes indícios de irregularidade quanto à alteração dos critérios tributários. A estimativa da Ordem sergipana é que em um período de cinco ou seis anos, o valor do imposto será multiplicado em até dez vezes. A previsão é que quem paga atualmente R$ 500,00, com o tributo chegue a arcar com R$ 5.000,00 em seis ou oito anos.
Segundo informações da assessoria de comunicação da OAB/SE, a entidade está analisando a situação e deverá divulgar uma nota na segunda-feira se posicionando formalmente sobre a cobrança. O que está sendo avaliado é a capacidade contributiva do elevado valor do imposto que será cobrado daqui a alguns anos.
O presidente da Ordem sergipana, Carlos Augusto Monteiro, está participando das reuniões com os membros da Comissão de Estudos Tributários para discutir o assunto.Em tese, a inconstitucionalidade da lei estaria na tramitação do processo legislativo, sem embargos de haver outras irregularidades.