Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizaram, durante todo o dia de ontem, uma operação na ‘Feira do Brás’, uma feira de produtos de vestuário e equipamentos eletroeletrônicos montada em uma praça no Conjunto Augusto Franco (zona sul de Aracaju). O objetivo foi fiscalizar a venda de mercadorias sem a emissão de nota fiscal, verificando, principalmente, o recolhimento de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), evitando a concorrência desleal com o comércio sergipano.
A fiscalização, realizada com o apoio de soldados da Companhia de Polícia Fazendária (CPFaz) e agentes do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária (Deotap), constatou algumas irregularidades na documentação fiscal. A principal delas foi a ausência do pagamento do tributo ao adentrar ao Estado de Sergipe. De acordo com o que foi levantado, não havia documento comprobatório de recolhimento de ICMS em Sergipe, fato que caracteriza irregularidade para o funcionamento do evento. Descobriu-se também que a mesma feira já foi autuada em Alagoas pelas mesmas irregularidades, e que quase todos os 50 comerciantes dela são estrangeiros, egressos de países como Índia, Bolívia, Senegal e Coréia do Sul.
A informação passada pela superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Lisboa Lima, foi de que as análises das notas apresentadas e as mercadorias vistoriadas pelas equipes do Comando Fiscal continham informações divergentes, assim como não comprovavam o recolhimento do ICMS. "Após uma apuração de toda a situação e constatadas as irregularidades, foi comunicado aos responsáveis pelo evento sobre a necessidade do recolhimento do imposto. Foi emitido o auto de infração e as equipes permaneceram no local até que nos fosse apresentado o pagamento do auto. Caso houvesse necessidade toda a mercadoria seria apreendida", explicou.
Silvana também explicou que a Sefaz esteve atenta à realização da feira desde o sábado à noite, quando a estrutura de toldos ainda estava sendo montada e foi feito o acompanhamento da movimentação da feira. "Os primeiros levantamentos indicaram irregularidades. A operação foi desencadeada nesta segunda justamente para que houvesse a análise de uma possível documentação", complementou.
Ainda no princípio da tarde, a empresa organizadora do evento efetuou o recolhimento do imposto e regularizou a situação das mercadorias comercializadas. Ao todo, foram pagos cerca de R$ 29 mil, sendo 15% de multa e 18% do ICMS, para um total de R$ 90 mil em mercadorias. –
