Outros conselheiros também respondem a processos

Pelo menos outros dois conselheiros da história recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão sendo processados criminalmente.  Um dos casos foi o de Angélica Guimarães Marinho, que responde a uma ação penal também em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela foi denunciada e virou ré em 2018, sob acusação de crimes de peculato e falsidade ideológica. A denúncia se refere ao Escândalo das Subvenções, que explodiu em 2014, quando Angélica presidia a Assembleia Legislativa (Alese). 
Segundo o Ministério Público, ela teria desviado mais de R$ 180 mil em recursos repassados pela Alese para duas entidades assistenciais controladas por ela, com o objetivo de levantar recursos para a campanha eleitoral de seu marido, o deputado Vanderbal Marinho (PTC) e de seu grupo político, entre 2013 e 2014. A denúncia chegou a ser aceita pelo STJ, mas o processo ficou paralisado por causa de embargos de declarações apresentados pela defesa e acolhidos em 30 de abril pela maioria dos ministros. Eles opinaram que o STJ não teria mais competência para julgar a ação penal contra Angélica, que não ocupa mais o cargo de deputada. O mérito da ação, contudo, não foi afetado, e o caso deve voltar à pauta de julgamento do STJ no dia 7 de agosto. 

Navalha – Outro caso mais célebre foi o do conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto, que foi chefe da Casa Civil dos governos João Alves e Albano Franco. Em abril de 2007, meses depois de ser nomeado conselheiro, ele foi um dos 47 presos da Operação Navalha, que investigou uma série de esquemas de corrupção praticados em todo o país pela construtora baiana Gautama. Em Sergipe, a empresa firmou contrato para as obras de duplicação da Adutora do São Francisco, entre 2013 e 2016, mas segundo o Ministério Público, houve um desvio de R$ 178 milhões no total pago das obras, que foi superfaturado. 
Flávio foi solto dias depois, mas acabou afastado do cargo em 2008, por força de uma aposentadoria compulsória, e deu lugar ao advogado Clóvis Barbosa de Melo, indicado à vaga após uma disputa judicial. Na ação criminal da ‘Navalha’, onde foi denunciado por peculato, corrupção ativa e formação de quadrilha, Conceição chegou a ser condenado em primeira instancia a 27 anos e quatro meses de prisão, mas, em novembro do ano passado, ele e os outros nove réus do chamado ‘Evento Sergipe’ acabaram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que anulou as provas baseadas em interceptações telefônicas. 
O resultado do julgamento incentivou a defesa do conselheiro a pedir que o TCE reveja e anule a decisão que o colocou em aposentadoria compulsória, promovendo seu retorno ao cargo. Nesta quinta-feira, o processo chegou a entrar na pauta de julgamentos do Pleno de conselheiros, mas foi remarcado porque seu relator, Carlos Alberto Sobral, estava presidindo a sessão na ausência do atual presidente do TCE, Ulices Andrade. Uma nova data ainda será marcada. (Gabriel Damásio)