Milton Alves Júnior
A democracia é essencial, compõe com exclusividade o contexto administrativo da República Federativa do Brasil, mas até que ponto ela é rígida o suficiente para garantir direitos a uns, e inibir os mesmos benefícios a tantos outros milhões de brasileiros? Em meio à sufocante e notável instabilidade que assola a política governamental do país, foi possível se deparar – em especial neste ano de 2017, com sucessivas greves gerais articuladas por centrais sindicais e movimentos estudantis que, nos quais nos quatro cantos do país, optaram por se unir à metodologia trabalhista e fermentar o cenário de crise. O problema é que, sem entrar no mérito da essência grevista, o direito de ir e vir, que está expresso na Constituição Federal de 1988, foi temporariamente retirado.
Somente nos últimos dez meses foram deflagradas três unificações sindicais que resultaram no caos generalizado em todos os 75 municípios sergipanos. Se especificarmos a população residente em Aracaju e na Região Metropolitana – que representa mais de 70% dos habitantes, o resultado destas ações foram ainda mais agravantes. Diante da adesão protagonizada por motoristas e cobradores responsáveis por oxigenar o transporte coletivo de passageiros, a população dependente do sistema se deparou com a necessidade de suspender as respectivas atribuições e aguardar pacientemente, ou não, pelo restabelecimento operacional. Se baseando no que determina o artigo 5º, inciso XV da constituição, entre os dias 14 de novembro e 12 de dezembro o Jornal do Dia realizou uma pesquisa de campo a fim de transparecer a opinião pública de massa.
Por se tratar de um serviço público que conduz milhares de contribuintes a inúmeras diretrizes, sejam elas públicas ou particulares, o transporte coletivo foi tema base da análise. Dividida em três perguntas, sendo elas: Você é a favor das reformas trabalhista e previdenciária?; Em uma escala de ‘zero’ para totalmente insatisfeito, e ‘dez’ para totalmente satisfeito, qual nota você aplica para a adesão dos rodoviários à greve geral?; Qual a porcentagem mínima da frota de ônibus você acha necessária para manter o direito do cidadão nos dias de paralisação?, o JD ouviu 580 pessoas. Todas usufruem do transporte coletivo ao menos três vezes por semana e possuem a cidade de: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão ou Barra dos Coqueiros, como ponto de partida.
População reclama – Protocolada no último dia 14, no Cartório do 8º Ofício, em Aracaju, sob a inscrição: 201729527296134, a pesquisa mostra que 539 pessoas, que representam 93% dos entrevistados, se mostram contrárias às mudanças impostas pelo Governo Federal. Essa porcentagem aumenta quanto à adesão dos rodoviários; para 558 usuários do sistema, a adesão da categoria gera insatisfação ao público consumidor; as notas deste grupo de ouvintes variaram entre ‘zero’ e ‘quatro’. Apenas na avaliação de 22 pessoas a adesão é legal em sua totalidade, e aplicaram notas acima de ‘oito’. Sobre a porcentagem mínima necessária nos dias de greve, 82% dos passageiros desejariam que ao menos 50% da frota se fizesse disponível.
O anseio da maioria dos sergipanos atinge 10% a mais do que ficou estabelecido no dia 05 deste mês, quando, por intermédio de liminar, o Tribunal Regional do Trabalho, da 20ª região, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviários (Sinttra) mantivesse 40% do transporte em atuação durante a Greve Geral do dia 05. Conforme avaliação feita pela direção do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), estes números contabilizados pelo Jornal do Dia mostram o quanto se faz necessário repensar a metodologia de protestos. Para o presidente Alberto Almeida, a greve é essencial desde que não prejudique o direito constitucional do próximo.
“Defendemos o conceito básico da greve a partir do momento em que serviços considerados essenciais sejam respeitados. Infelizmente o que estamos observando é que barreiras estão sendo criadas ainda durante a madrugada nos dias de ações unificadas, e inviabilizando a saída dos ônibus. Além disso, ameaças aos trabalhadores que optam por não aderir ao movimento, e à integridade estrutural dos veículos, são feitas constantemente”, declarou. Na conjuntura social, o gestor chama a atenção para a quantidade de pessoas prejudicadas com a ausência dos ônibus em circulação. Com base em dados divulgados no ano de 2015 pelo próprio Jornal do Dia, Alberto indaga:
“Será que esse grupo de manifestantes está preocupado com a situação vulnerável do próximo? Como fica a situação dos mais de 80% de usuários do Sistema Único de Saúde que dependem do transporte público para se dirigir ao Hospital de Urgência de Sergipe, ou a alguma unidade básica de saúde? No universo de pouco mais de 230 mil passageiros, é preciso ter a consciência que o bloqueio dos ônibus afeta inúmeras pessoas que trabalham, ou necessitam de atendimentos de urgência”, criticou o presidente que concluiu dizendo: “como se não bastasse o problema da malha viária em algumas áreas da Região Metropolitana, a greve inibe esse direito do cidadão. Enquanto investimos de um lado, do outro a recíproca não é verdadeira”.
No quesito investimento, enaltecido por Alberto Almeida, desde maio de 2014 já foram investidos mais de 80 milhões de reais na qualificação do sistema – o que representa renovação da frota superior a 50%. A inviabilidade do transporte público no último dia 05 desse mês impulsionou a insatisfação de gestores e passageiros, também, diante de a capital sergipana ter sido a única do país a deflagrar greve dos rodoviários. Em todas as outras capitais existia a proposta de suspensão parcial, mas foi cancelada em virtude de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), ter anunciado que a votação da PEC 287/16 acontecerá no dia 19 de fevereiro de 2018.
Professora de creche pública, residente em Aracaju, mas lecionando no município de Nossa Senhora do Socorro, a pedagoga Marilene Sampaio pede que órgãos de fiscalização imponham punições severas aos sindicatos que por ventura desrespeitem a Constituição Federal. Preocupada com a rotina educacional das crianças, a educanda lamenta o que ela chama de: ‘radicalidade sindical’. “É um sentimento de impotência. Além da arbitrariedade de suspender todo o transporte coletivo, o que me deixa revoltada é que o índice de evasão escolar é muito alto. Infelizmente um dia de aula perdido pode representar mais algumas crianças perdendo o interesse pelos estudos. Barrar esse nosso direito é irresponsável; que se promova a greve, mas no mínimo metade da frota deveria permanecer nas ruas”, avaliou.
