Quinta, 30 De Maio De 2024
       
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PF faz operação contra fraudes eletrônicas a clientes da Caixa


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Publicado em 11 de maio de 2024
Por Jornal Do Dia Se


Agentes da Polícia Federal deflagraram no início da manhã de ontem uma operação que resultou na prisão de um homem suspeito de cometer fraudes eletrônicas contra 14 clientes da Caixa Econômica Federal. Denominada “Operação Levítico 19:11”, foi identificado que o suspeito realizava movimentações para sua própria conta, somando, com isso, mais de R$ 14 mil de prejuízos à instituição bancária. Em posse de mandado judicial de busca e apreensão, os agentes cumpriram a determinação na residência do homem – o qual não teve a respectiva identidade revelada. A expectativa da corporação federal é que os trabalhos de investigação permaneçam por tempo indeterminado com a finalidade de identificar possíveis desdobramentos.
Não houve por parte da Polícia Federal realização de coletiva de imprensa para tratar desta operação, mas por intermédio de nota pública foi destacado que o trabalho de combate ao crime organizado faz parte do “Projeto Tentáculos”. De acordo com o Ministério da Justiça, o setor de inteligência da Polícia Federal desenvolveu um monitoramento preventivo em cooperação com instituições financeiras, com a finalidade de combater toda – e qualquer -, fraude bancária eletrônica de maneira mais eficaz e geral; este trabalho contempla todas as redes bancárias, sejam elas pública ou particular. No Brasil, desde o primeiro Código Penal (Código Criminal do Império do Brasil, de 1830), há quase 200 anos, já havia previsão do crime de estelionato, assim disposto no art. 264.
Atualmente, o crime de estelionato está previsto no art. 171 do Código Penal (decreto-lei 2.848/40), que estabelece a seguinte tipificação, “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena é de reclusão, de quatro a oito anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.

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