Milton alves Júnior
Mudanças na gratuidade no transporte público para passageiros com idade acima dos 60 anos causaram nova polêmica para a administração municipal. Desde a última terça-feira, 10, usuários com idade entre 60 e 64 anos estão sendo obrigados a pagar pela tarifa de ônibus que até o início desta semana era gratuita para todos os sexagenários em diante.
Em meio a mais esse desgaste da administração João Alves, a vereadora Lucimara Passos (PCdoB) entra logo mais às 8h com um novo projeto de lei que visa proporcionar benefícios para os idosos que, segundo ela, sofrem com a precariedade do sistema. Entre as propostas está a não necessidade de apresentar a carteira de identidade ao subir no ônibus e ter acesso livre pelas portas traseiras e centrais.
Após estudar a constituição federal e decretos municipais, a vereadora identificou coerência legislativa na mudança adotada essa semana pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), mas avaliou a alteração como ‘desrespeitosa’ e ‘desleal’. Ciente das queixas apresentadas pelos aracajuanos, Passos voltou a questionar a falta de pronunciamento do prefeito quanto à mais nova queixa popular. "Infelizmente, como já é comum, ele (João Alves) não se manifesta sobre essas mudanças que prejudicam os moradores. Não posso tentar mudar essa obrigatoriedade no pagamento, mas posso questionar o porquê que a Prefeitura de Aracaju aceitou essa medida por parte das empresas de ônibus e que insatisfaz os idosos", disse.
Diante da polêmica, a direção do Setransp informou que, conforme garante a Constituição Federal, em seu capítulo X e artigo 39, o Estatuto do Idoso, e é cumprido pelas empresas de ônibus, aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos. Em meio a mudança, os passageiros que antes possuíam o livre translado na região metropolitana, agora se apressam para adquirir o cartão Mais Aracaju. "Toda essa situação poderia ser evitada, já que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) possui autonomia suficiente para manter a gratuidade. Depois de tantos anos de vida e serviço, os idosos deveriam ser carregados nos braços pela prefeitura, mas não é isso que ocorre em Aracaju", lamentou Lucimara Passos.
De acordo com o conteúdo técnico a ser apresentado pela vereadora, poder entrar pelas portas traseiras permite ao idoso o mínimo de conforto e segurança. "É preciso ter noção que estes senhores não possuem tanto equilíbrio. Falo isso porque meus pais são idosos, quando necessário usam o transporte coletivo e reclamam desse conjunto de desrespeito àqueles que possuem uma idade já avançada. Sobre a apresentação da carteira de identidade, julgo ser desnecessária porque já existe a carteira de acesso livre. Melhorias não existem, mas impasses para os idosos sobram nessa gestão", pontuou a vereadora.
Aos 63 anos, a comerciante Margarida Torres Alves não acreditava que poderia se deparar com esta cobrança na capital. Insatisfeita, ela também disse não entender o porquê da mudança. "Se não estava causando problemas para ninguém, nenhum prefeito antes aceitou assim uma mudança dessa, me diga porque isso agora? um gasto a mais pra mim que já não tenho boas condições financeiras. Ainda trabalho para ajudar em casa e agora vou ter que fazer outras economias porque terei que gastar ida e volta para o trabalho, ou seja, R$ 5,50", declarou. A assessoria de comunicação da comunista informou que o projeto será apresentado na primeira hora de debate parlamentar a fim de poder agilizar o encaminhamento burocrático.
