Policiais param e protestam contra superlotação de delegacias em SE

Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br

A falta de uma definição do governo do estado sobre a revisão salarial dos servidores públicos e os problemas criados pela superlotação de penitenciárias e delegacias foram os principais motivos da paralisação de 48 horas que foi deflagrada às 7h de ontem pelos servidores da Polícia Civil e do Departamento Estadual do Sistema Penitenciário (Desipe). Até a manhã desta sexta, as duas repartições só atendem aos casos de emergência, como prisões em flagrante e atendimento a detentos que precisem de socorro médico, entre outros, dentro do efetivo mínimo de 30% exigido em lei. O registro de ocorrências e a transferência de presos para audiências judiciais são alguns dos serviços prejudicados. Na Civil, o movimento teve a adesão de 70% dos delegados, agentes e escrivães de polícia. Já no Desipe, a paralisação dos agentes penitenciários também alcançou esse índice. Os dados são dos sindicatos das duas categorias.

Durante o protesto realizado ontem pelo Movimento Intersindical, em frente ao Palácio de Despachos, representantes da área de segurança reclamaram principalmente do excesso de presos e da falta de vagas nas cadeias, o que compromete o funcionamento das instituições. De acordo com a própria Delegacia-Geral de Polícia, existem hoje 522 pessoas detidas nas carceragens das delegacias, sendo 422 na Grande Aracaju. Os casos mais críticos são o da 2ª Delegacia Metropolitana (2ª DM), no Getúlio Vargas, hoje com 70 presos, da 1ª DM, no Leite Neto, com 68, e da 10ª DM, no Bugio, com 60. "Isso acaba fazendo com que nós desempenhemos, a contragosto, atividade em desvio de função, porque não somos preparados para desempenhar a custódia de presos, que é função do agente prisional. Nós estamos preparados para fazer a investigação criminal e acabamos mantendo os policiais retidos nas delegacias", diz o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol), João Alexandre Fernandes.  

A situação está piorando com a interdição do Complexo Penitenciário Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão. Na semana passada, uma decisão judicial proibiu a entrada de novos presos na unidade, que tem capacidade para 800 presos e possui atualmente 2.380. O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindipen), Edilson Souza, disse que a ordem desdobra-se de uma vistoria realizada em 2012 pela 7ª Vara Criminal de Aracaju, que detectou problemas em todas as unidades prisionais do Estado, principalmente no Copemcan. "A Justiça deu um ano para que o Estado se adequasse e fizesse uma reforma mínima no presídio. Ela não foi feita. Agora, não podemos receber mais detentos, porque não há condições para os detentos e nem para o agente penitenciário, porque o presídio está com mais de 2 mil presos e tem um grupo de 15 agentes. Não há condições dessa forma", criticou Edilson.

Os servidores reclamam também que, com tantos presos, torna-se difícil administrar a rotina das cadeias, a fim de garantir que os presos tenham acesso a direitos previstos na Lei de Execuções Penais. Em alguns casos, os presos precisam se revezar para dormir dentro das celas com capacidade média de até seis pessoas. "Se num presídio já é ruim, imagine numa delegacia, porque a gente não tem como permitir o banho de sol aos presos, eles não têm como dormir, não têm onde tomar banho, sequer tem local para receber a visita íntima. É muito difícil. Viola os direitos humanos e acaba havendo um desvio de função do delegado, que acaba virando ‘diretor de um mini-presídio’, e dos policiais que deveriam estar na rua investigando e cumprindo prisões", reclama a delegada Ana Carolina Jorge, vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol).

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou em nota que, durante a paralisação dos policiais e delegados, um terço das delegacias está funcionando, registrando os flagrantes e autos de resistência. São elas: Delegacia Plantonista, 3ª DM, 4ª DM e as regionais de Itabaiana, Lagarto, Estância, Propriá e Nossa Senhora da Glória. Os departamentos especializados da PC também estarão abertos para eventuais necessidades. Já a Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc) informa que mais 600 vagas serão abertas até o fim do ano, com a conclusão da reforma da Penitenciária de Areia Branca (Agreste) e a construção de duas unidades: a Cadeia Pública de Estância (Sul) e um anexo no Presídio Regional Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória (Sertão).