Milton Alves Júnior
A direção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou esta semana que postos de combustíveis da rede Eko, interditados por repassar aos clientes produtos com produção inadequada-, foram novamente autuados após remover, sem autorização, os lacres e faixas indicando interdição, anexadas nas bombas pelos próprios peritos da Agência. Conforme destacado pela ANP, ao longo dos últimos dias foi observado que as administrações destes postos decidiram remover os lacres, e cobrir os equipamentos com lona preta e placas indicando suposta ‘manutenção’.
A mais nova autuação se tornou possível após a Agência Nacional do Petróleo ter entendido que a ação tenta mascarar que os produtos comercializados foram desqualificados em fiscalização e análise laboratorial promovida pela própria ANP.
Conforme a Lei 9.747/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, “ocultar, violar ou inutilizar lacre, selo ou sinal, empregado por ordem da fiscalização, para identificar ou cerrar estabelecimento, instalação, equipamento ou obra”, pode gerar multa de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.
Em comunicado oficial apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE / Sergipe), a apuração dos fatos recentes se fez possível após denúncias indicando a nova irregularidade terem sido compartilhadas com o órgão de fiscalização; a continuidade das investigações conta com o apoio de técnicos da Polícia Civil. Já os postos interditados seguem proibidos de reativar o serviço por tempo indeterminado.
De acordo com o Governo do Estado, atendendo a pedidos do MPE, desde o último dia 13, também foram designados peritos do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), e do Programa de Defesa do Consumidor (Procons de Sergipe e Aracaju), para colaborar com o trabalho unificado. Ao todo quatro postos foram interditados. Conforme destacado pela Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, Euza Maria Gentil Missano Costa, os resultados de laboratório indicaram a presença de metanol, substância altamente tóxica, em níveis muito elevados. Até o momento, os postos interditados estão localizado nas avenidas Tancredo Neves e Rio de Janeiro, e no bairro Centro, em Aracaju, e no conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão.
No final da tarde de ontem o JORNAL DO DIA observou que ao menos dois, dos quatro postos interditados, haviam removido a lona improvisada e anexado a faixa inicial. Não houve por parte da empresa a emissão de nota explicando o desdobramento da ação, ou entrevista concedida.
