A Prefeitura de Aracaju segue realizando a apuração de denúncias de consumidores referentes a possíveis abusividades de fornecedores de insumos procurados para a prevenção contra o novo conronavírus (covid-19).
Dessa forma, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal e o Procon Estadual, realizou, na manhã desta sexta-feira, uma fiscalização em estabelecimentos localizados no Centro da cidade.
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal, que prestou segurança aos demais órgãos. O objetivo foi apurar a denúncia de consumidores que observaram práticas abusivas e riscos à saúde, como a comercialização do álcool em gel sem a devida certificação.
De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, após a apuração da denúncia, foi feita a constatação das práticas abusivas. "A equipe da Vigilância Sanitária Municipal realizou a apreensão desses produtos, que estavam impróprios para a comercialização", afirma o coordenador
Segundo a gerente de Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária Municipal, Liliane Trindade, os produtos não estavam com a devida rotulação. "Todo álcool possui um rótulo, onde há a especificação referente ao tipo do álcool. Todos os comerciantes e consumidores devem estar atentos em relação a isso", indica a gerente.
O outro ponto averiguado durante a fiscalização foi a elevação injustificada de preço. "Foi expedida uma notificação da necessidade de apresentação das notas fiscais de compra e venda desses produtos, para que fosse possível fazer uma aferição específica sobre essa elevação injustificada", explica Igor Lopes.
Preços – Já o Procon visitou 29 estabelecimentos para apurar denúncias de abuso nos preços. De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, já existe um entendimento, entre os órgãos de Defesa e Proteção do Consumidor, de que caso seja verificada uma elevação superior a 20% do valor desses produtos, estaria constituído um crime contra a relação de consumo."A equipe de fiscalização está solicitando toda a documentação, como fluxo de venda e resumo do caixa, do período anterior e posterior à chegada do coronavírus em Aracaju, para que essa análise possa ser feita", explica o coordenador.
Caso seja verificada a elevação injustificada, serão tomadas todas as medidas legais e cabíveis, entre elas a instauração de um processo administrativo contra o estabelecimento, com posterior aplicação de multa pecuniária, para aqueles que descumprirem o que está previsto na lei.
