PREFEITURA VAI SE DEFENDER DE AÇÃO DO MP SOBRE LIXEIRA
Publicado em 26 de julho de 2012
Por Jornal Do Dia
Cândida Oliveira
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A Prefeitura de Aracaju pretende recorrer da decisão do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual que pediram à Justiça para multar o município em R$ 29,4 milhões por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. Assinado em 2006, o TAC previa o fechamento do lixão localizado no bairro Santa Maria e a construção de um aterro sanitário, o que até hoje não ocorreu.
O prefeito Edvaldo Nogueira comentou a ação movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. "Todo mundo sabe que é uma ação que corre há quase cinco anos. A luta pelo aterro é uma herança de outros governos, quando a cidade poderia ter tido um aterro, porque naquela época havia muitas áreas livres, e nada foi feito. São heranças que nós estamos correndo atrás para vencer o tempo perdido".
Na nota enviada para a imprensa, o prefeito assegura que tem feito um esforço gigantesco para resolver o problema. "Temos o projeto pronto e os recursos. O problema é que tem que ser um local viável, seja em Nossa Senhora do Socorro ou em São Cristóvão, que são os municípios que têm de forma muito objetiva espaço e a distância ideal para ser construído um aterro dentro dos padrões exigidos. A própria legislação federal dá um prazo até 2014 para os municípios construírem os aterros. Mas vamos recorrer e com certeza ganharemos, porque temos ganhado todas as ações nesse sentido", disse Edvaldo Nogueira.
Lixeira – Atualmente todos os dejetos domiciliares recolhidos em Aracaju são levados para a lixeira no bairro Santa Maria. Muito pouco do que é recolhido é reaproveitado pelas entidades que realizam trabalho de reciclagem. Também não há uma política pública de descarte correto do material orgânico e reciclável. Nem há um trabalho educativo junto à população, nem a setores específicos como carroceiros, escolas, condomínios, além de diversas associações, empresas e instituições.
De acordo com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), dentre os resíduos recolhidos mensalmente na capital sergipana, 220 toneladas correspondem aos materiais provenientes da coleta seletiva promovida pela Prefeitura de Aracaju.