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Presidente da Fecomse é contrário à desoneração da folha de pagamentos


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Publicado em 15 de dezembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


Ronildo Almeida, presidente da Fecomse(Divulgação)

O presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe (Fecomse), Ronildo Almeida, avalia não haver dados que confirmem que a desoneração da folha de pagamentos influi na manutenção do emprego e seja benéfica ao mercado de trabalho, como defende o setor patronal.
“O que se observa na prática é justamente o contrário, uma sucessiva queda do emprego nos setores beneficiados pela desoneração.  Pesquisa do Ipea, por exemplo, mostra que de 2012 a 2022 os segmentos desonerados fecharam 960 mil postos de trabalho, uma queda de 13%. Ou seja: o discurso da manutenção do emprego não se sustenta”, aponta Ronildo Almeida, que também preside a União Geral dos Trabalhadores em Sergipe (UGT-SE).
O projeto de desoneração da folha de pagamentos vale desde 2011 até 31 deste mês. A continuidade da medida foi vetada pelo presidente Lula, o que está gerando críticas dos beneficiados pela desoneração. “O patronato está numa campanha massiva, alardeando que o veto ao projeto vai gerar desemprego, sem apresentar dados que confirmem o fato. Não há transparência nas informações – com estudos que comprovem essa afirmação – e nem diálogo com os trabalhadores”, argumenta Ronildo Almeida.  
O sindicalista lembra as recentes medidas adotadas no país, com a justificativa de que geraria mais empregos e que só prejudicaram a classe trabalhadora. Cita como exemplo a flexibilização das leis trabalhistas e a reforma da Previdência.
“Na época dessas mudanças o discurso do patronato e da elite era semelhante: geração de emprego e crescimento da economia. Pura conversa. O resultado está aí, nos últimos anos houve aumento do desemprego e total degradação do trabalho. A conta sempre é paga pelo trabalhador”, pondera Ronildo Almeida, para quem a economia pode ser impulsionada com investimento, produção e valorização dos trabalhadores.
 
Contribuições sociais – A desoneração da folha foi criada há 12 anos em caráter temporário. A medida substituiu a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. CPP é o recolhimento de contribuições sociais pela empresa ao INSS.
Os setores beneficiados pela desoneração são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O Congresso Nacional pode derrubar o veto do presidente, prorrogando a data de validade da medida. Há previsão de votação do projeto esta semana. 
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