Pressionado, governo revoga aumento do Detran para habilitação

Milton Alves Júnior

Após participar de reunião com a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Sergipe (Detran/SE), inicialmente através das respectivas redes sociais o governado Fábio Mitidieri anunciou que estava revogando a portaria 446/2023 que permitia aumento das taxas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o território sergipano. A mudança de planos por parte do Poder Executivo Estadual é reflexo da pressão protagonizada por deputados estaduais que compõem hoje o grupo de oposição. Nos três primeiros dias desta semana os deputados Georgeo Passos (Cidadania), e Linda Brasil (Psol), impulsionaram os questionamentos. As críticas também foram apresentadas por Luizão Donatrampi (União Brasil), Marcos Oliveira (PL), e Paulo Júnior (PV).
“Revogada portaria 446/2023 que regulamenta valor mínimo e máximo de valores de autoescola. Atendendo uma demanda da população, vamos suspender a portaria e aumentar a fiscalização junto às autoescolas. Cumprindo mais um compromisso de campanha, enviaremos em dezembro o Projeto de Lei para implantação do Rode Bem, que é o programa de isenção de IPVA para motos de até 150 cc. Nosso objetivo é facilitar o dia a dia de quem utiliza essas motos para deslocamento ou trabalho”, comunicou o governador. Na mesma publicação Fábio Mitidieri também anunciou que o Governo do Estado passa a ampliar a forma de pagamento das taxas médicas do Detran. Conforme apresentado, a partir deste mês de dezembro o consumidor poderá pagar via pix ou com cartão de crédito.
O deputado Paulo Júnior (PV) lamentou que a arrecadação do Detran/SE permaneça se multiplicando enquanto a remuneração paga aos servidores do órgão estadual esteja aquém do adequado. “A medida que o tempo passa, o Detran/SE tem uma maior arrecadação, em contrapartida, os servidores estão sendo desvalorizados, recebendo umas das piores remunerações do Nordeste. O auxílio alimentação daqueles servidores não teve o valor reajustado. Quero destacar o papel desta Casa, pois foi daqui, que iniciaram as denúncias dos preços abusivos das taxas da emissão da CNH”, disse.