Projeto da concessão dos serviços da Deso será votado nesta sexta

A quinta-feira (21) será normal a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A votação de projetos foi transferida para sexta-feira (22). Na pauta, os últimos projetos a serem discutidos antes do recesso legislativo, entre os quais, o que trata da concessão parcial dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), de autoria do Poder Executivo.

A expectativa é de uma sessão longa na sexta, que deverá entrar pela tarde e talvez até o início da noite, com discussões acaloradas e embate entre governistas e oposicionistas, que têm divergências profundas sobre o futuro da Deso, como já demonstraram em pronunciamento no decorrer do ano. A oposição diz que o governo quer privatizar a companhia. O governo afirma que se trata de concessão de uma parte dos serviços da estatal.

O que está em jogo – São quatro as etapas dos serviços sob a responsabilidade da Deso: captação da água bruta, tratamento, distribuição da água tratada e coleta da água utilizada para tratamento do esgoto. Pelo Projeto de Lei, serão concedidos os serviços de distribuição da água tratada e de coleta e tratamento de esgoto, permanecendo com a Deso a captação e tratamento de água.

O governo diz que, com a concessão, pretende cumprir o que manda Marco do Saneamento e, dentro de dez anos, chegar à universalização dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário em Sergipe. A estimativa oficial é que as obras para se atingir a universalização estão na casa de bilhões de reais e o governo não têm recursos disponíveis para isso. No ritmo do investimento público, seriam necessários 80 anos para alcançar a universalização no esgotamento, por exemplo.

A Deso aparece bem na captação e no tratamento da água bruta – que foram poupados da concessão – e mal na distribuição da água tratada e no tratamento do esgoto – serviços que serão concedidos. Hoje, Sergipe tem 95% de água tratada nos domicílios e a meta é chegar a 99%. O gargalo está na distribuição, com uma perda de 42 a 45%, motivada pelas falhas na rede. Até 2021, a Deso tinha menos de 30% da cobertura de esgoto no Estado, que precisa de investimentos pesados.

 

Empregos – Outro ponto da questão, levantado pela Oposição e rebatido pelo Governo, diz respeito a um eventual aumento da tarifa e demissão de servidores da Deso por força da concessão parcial dos serviços. Segundo o governo, o que acontecerá é o contrário. A tarifa da Deso já é uma das mais caras do Brasil e, a médio prazo, haverá margem para redução pela eficiência do sistema. Além disso, o futuro edital de licitação vai prever que, após a concessão, não haverá aumento da taxa de esgoto, que atualmente é de 80% do valor da tarifa da água.

Em relação aos servidores efetivos, que são 1.550, o entendimento da liderança do governo é que não há qualquer risco de demissão, porque a Deso não será privatizada. O que deverá ocorrer é o remanejamento para os serviços que a estatal continuará operando. Já os terceirizados somam cerca de 2.000 e deverão ser reduzidos, mas deverão ser absorvidos pela concessionária que passará a cuidar dos serviços de distribuição da água e tratamento de esgoto.