No dia em que o plenário da Câmara dos Deputados colocou na pauta de votação o projeto de Reforma Trabalhista – PL 6787/16 –, o deputado federal João Daniel (PT/SE) afirmou que a proposta vem para rasgar garantias previstas na Constituição, nos capítulos em que trata dos direitos dos trabalhadores, e rasgar também a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Isso não é Reforma Trabalhista”, declarou João Daniel, parlamentar que tem se posicionado contrário a essa reforma.
No relatório do PL, entre pontos da proposta que vêm modificar a legislação trabalhista estão a prevalência do acordado individual ou coletivamente sobre o que está na legislação trabalhista, regulamentação do teletrabalho por tarefa e não por jornada, parcelamento das férias em até três períodos, não contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, entre outros.
Segundo o deputado João Daniel, na sessão dessa quarta-feira (26) o plenário da Câmara estava dividido entre os que defendem os trabalhadores e as trabalhadoras e os que são patrões ou os representam, “os que querem mais lucros, que não estão satisfeitos com os atuais ganhos”, afirmou. Para João Daniel, a atual crise que o país vive é decorrente de uma política econômica errada adotada por este governo, que resulta numa economia que não cresce, que não gera empregos e termina por descontar essa situação nos trabalhadores e trabalhadoras.
“Hoje, está marcada a votação do financiamento do pato amarelo. O pato amarelo, que rodou o Brasil para tirar a presidenta Dilma, que exigiu a PEC 55 (que congelou os investimentos públicos em 20 anos no país), que exigiu a terceirização e agora quer a Reforma Trabalhista e, em seguida, a Reforma da Previdência. É o preço do pato amarelo da Fiesp, do empresariado ganancioso. Tudo isso contra o povo brasileiro”, afirmou o deputado João Daniel.
