Projeto prevê câmeras nos uniformes dos policiais

 

 

De autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), o Projeto de Lei n°469/2023, protocolado pela parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), prevê a implantação de câmeras de vídeo e áudio nos uniformes dos policiais civis e militares. Polêmico por receber críticas por representativo grupo de servidores ligados à Segurança Pública, este equipamento tem sido implantado em estados brasileiros – a exemplo de São Paulo -, como forma de garantir maior transparência nas operações policiais, assegurando o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos durante abordagens e o uso adequado da força. O PL prevê que este equipamento se torne obrigatório, por exemplo, durante buscas, operações policiais e cumprimento de mandados de prisão.

Conforme destacado pela assessoria da deputada, o texto apresentado aos demais parlamentares da Casa Legislativa Estadual prevê que o Poder Executivo tem o prazo máximo de dois anos, após aprovação da lei, para implantar o sistema de câmeras nos uniformes de todas as Unidades Operacionais da polícia civil e militar. A instalação prioritária deve ocorrer nas unidades policiais especializadas que realizam um maior número de operações. De acordo com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a regulamentar a lei, estabelecendo protocolos de serviço para o uso adequado das câmeras corporais, capacitação para manuseio e normas para o armazenamento e guarda das imagens e áudios. De acordo com Linda Brasil, estudos nacionais indicam resultados positivos.

“A implantação dessas bodycams já demonstram resultados muito positivos em outros estados no que se refere à violência policial e até mesmo na produção de provas para investigações criminais. As câmaras ajudarão a promover a segurança tanto dos policiais quanto da população durante as abordagens, e permitir uma avaliação mais precisa do trabalho dos agentes de segurança. O projeto aguarda para ser avaliado por outras e outros parlamentares. Espero que seja colocado em votação logo, bem como que seja aprovado”, destacou a deputada durante sessão plenária realizada na manhã de ontem na Alese. De acordo com o Ministério da Justiça, atualmente de policiais de 7 estados usam câmeras corporais, enquanto outros 10 estados dizem que a adoção está em andamento.

Além de São Paulo, as demais Unidades Federativas que já aderiram o equipamento, são: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, e Santa Catarina.