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Reajuste de ônibus ainda indefinido


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Publicado em 28 de abril de 2013
Por Jornal Do Dia


Kátia Azevedo
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A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju espera notificação da justiça sobre ação que barra o reajuste da tarifa para R$ 2,45.
De acordo com o superintendente da SMTT, Nelson Felipe da Silva, o órgão só vai tratar da pauta após comunicado formal do Tribunal de Justiça de Sergipe. "Somente depois disso vamos analisar quais medidas poderão ser adotadas", informa.
Ainda conforme o superintendente da SMTT, o foco atual do órgão é o processo de licitação do transporte público. "Estamos discutindo com o setor jurídico da SMTT o andamento do processo licitatório, tendo em vista que é uma medida extremamente importante para o sistema de integração que envolve as cidades da região da Grande Aracaju", comentou.
Nelson Felipe ressalta que mesmo sem a notificação da justiça, as providências estão sendo tomadas para o início do processo licitatório. "Tanto a SMTT quanto a secretária municipal de Defesa Social, Georlize Teles, vêm antecipando o processo de licitação, participando de vários eventos sobre mobilidade urbana e discussões, em Curitiba, com o escritório do urbanista Jaime Lerner. Experiências que pretendemos desenvolver em Aracaju", acrescenta.
Já o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) por enquanto não se pronuncia sobre a licitação até receber notificação oficial.
Com a licitação, as informações sobre o sistema ficam com o poder público e não com o Setransp, como ocorre atualmente. Outro ponto de destaque é que o cálculo de reajuste da tarifa já está inserido na licitação. Com a licitação do transporte coletivo, o município ganha por meio da outorga, ou seja, recebe recursos que serão creditados nos cofres públicos em 30 parcelas mensais.
Na quinta-feira, 25, a desembargadora Suzana Carvalho acatou o mandado de segurança apresentado pelo vereador Emerson Ferreira (PT) e barrou a aplicação do reajuste da tarifa das passagens de ônibus em Aracaju.
Na liminar, a desembargadora entendeu que o projeto de aumento aprovado pela Câmara Municipal contém vícios formais. O vereador Emerson Ferreira (PT) alegou que a propositura reajustando o valor da passagem deveria ter sido de autoria da Prefeitura, e não do Legislativo, e que não se respeitou o prazo de 10 dias para a tramitação em regime de urgência. O petista também reclamou da emenda apresentada arredondando o valor da nova tarifa de R$ 2,43 para R$ 2,45.
No último dia 10, o reajuste foi aprovado em votação na Câmara dos Vereadores da capital, e a tarifa passaria de R$ 2,25 para R$ 2,45. Com a decisão, o valor atual deverá se manter congelado, até que o Tribunal de Justiça se pronuncie sobre a legalidade do processo de votação.
De acordo com o vereador o processo não transcorreu da maneira correta, já que ficou a cargo dos vereadores definirem o valor que deveria ser cobrado. "O prefeito é quem deveria encaminhar o projeto com o valor fixado para que fosse aprovado pelos vereadores. Mas, não foi isso que aconteceu, foram apresentados dois valores e os vereadores tiveram que optar pelo meio termo e decidiram por R$ 2,45", enfatizou.
Na sexta-feira, o prefeito de Aracaju João Alves comentou o assunto. "Não discutimos decisão judicial. Somos obrigados a cumprir. E evidentemente quem pode fazer isso é a SMTT. Então ela fez as tarifas e mandou o modelo das tarifas, que foi seguido para servir de base para orientação técnica para a Câmara. Entendíamos nós que a Câmara em função disso, desse projeto, caberia a ela não concordar eventualmente com a nossa sugestão. Isso é feito pela assessoria técnica, o assessor técnico apresenta e cabe ao executivo tomar a decisão. Então caberia a Câmara, poderia ter modificado, ter aumentado, ter diminuído, ter mantido. Ela tem autonomia. Nós entendíamos assim e assim foi feito. Mas se a Justiça entender que deve ser diferente, que o executivo é que tem que mandar o valor nós evidentemente vamos cumprir", resumiu.

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