Representantes de municípios que participaram de audiência pública no grupo de trabalho da reforma tributária da Câmara dos Deputados querem ver simulações sobre a arrecadação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) antes de apoiar uma proposta específica. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira (foto), disse que os municípios precisam aumentar as suas receitas.
Pelas propostas em estudo (PECs 45 e 110/2019), a ideia é ter um período de transição de 40 a 50 anos no qual União, estados e municípios receberiam pelo menos o que já recebem. A redistribuição do bolo, de acordo com as novas regras, ocorreria apenas sobre a parcela de arrecadação extra. A nova regra principal é a destinação da arrecadação para o município onde o bem ou serviço for consumido. Hoje, a maior parte vai para o local de origem do produto.
A reforma prevê a unificação no novo IBS de cinco tributos sobre o consumo: IPI, PIS e Cofins, arrecadados pela União; o ICMS estadual e o ISS municipal.
Para Edvaldo Nogueira, os municípios receberam muitas responsabilidades na Constituição de 88, mas não têm os recursos necessários: “Os municípios precisam aumentar a sua arrecadação. As teses levantadas de quem defende a PEC 45, de que vai melhorar tudo… Precisamos ver, eu quero ver. Vamos pegar o texto da reforma, vamos fazer simulações e vamos ver. Quando tiver isso, aí eu venho aqui dizer quem ganha e quem perde. Por enquanto, é apenas tese”, disse.
Nogueira, que é prefeito de Aracaju (SE), defendeu a ideia da PEC 46/22, que está em tramitação no Senado. Pela proposta, ICMS e ISS seriam mantidos, mas haveria uma unificação das diversas legislações regionais para facilitar a vida das empresas.
O presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos, Paulo Ziulkolski, disse que a entidade é favorável aos princípios das reformas em estudo, mas que ainda é necessário saber qual é o texto de consenso.
A professora de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Misabel Derzi criticou as propostas porque, segundo ela, elas ferem a autonomia dos entes federativos. Misabel Derzi ainda disse que os gastos governamentais devem aumentar 37% quando for aplicada a alíquota do IBS, de 25%, sobre serviço
Representante de prefeitos cobra simulações da arrecadação com o novo IBS
