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Sergipe anuncia adesão ao ‘Pé-de-Meia’


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Publicado em 13 de março de 2024
Por Jornal Do Dia Se


O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), confirmou a adesão da rede pública estadual de ensino ao ‘Pé-de-Meia’, um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Lançado pelo Governo Federal em fevereiro de 2024, o programa visa democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O público-alvo do programa contempla estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família; e estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do estudante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O ‘Pé-de-Meia’?prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. O valor está condicionado ao cumprimento dos seguintes requisitos: matrícula, frequência, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.

Tipos de incentivo
* Incentivo-Matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, pago uma vez por ano;
* Incentivo-Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, pago em nove parcelas durante o ano;
* Incentivo-Enem: por participação comprovada no Enem, pago uma única vez ao estudante matriculado na terceira série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
* Incentivo-Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.

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