Sábado, 20 De Abril De 2024
       
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Sergipe irá receber R$ 136 milhões de complementação das verbas do Fundef


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Publicado em 21 de março de 2024
Por Jornal Do Dia Se


Após 20 anos de ação judicial, o Ministério da Educação (MEC) e o Governo de Sergipe firmam acordo sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Sergipe irá receber, no total, R$ 136.153.471,21.
Os valores devem ser utilizados no fortalecimento da educação, em atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e de valorização do magistério.
Também estão contemplados professores – inclusive aposentados e pensionistas – na forma de abono, nas proporções estabelecidas pela normativa.
O secretário de Estado da Educação e vice-governador Zezinho Sobral apontou que o direcionamento do valor buscará abranger múltiplas áreas. “Fazem jus ao percentual destinado ao magistério os servidores ativos em 1998, 1999, 2000, 2001 e 2004, que terão seus valores proporcionais pagos a partir de 2025, ao longo de três anos. Vamos aplicar o restante desse recurso em parceria com os municípios, com o programa Alfabetizar pra Valer, investimentos em creches e outras ações, no regime de colaboração”, frisou. O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna, reforçou a relevância da decisão para o estado. “Ficou estipulado que a União repassará para o Estado um valor aproximado de R$ 136 milhões. Desse valor, o maior percentual será destinado especificamente para despesas de pessoal, ou seja, irão para o bolso dos professores em forma de abono. O restante será aplicado também na educação, em outras modalidades de investimento. É um acordo proveitoso, porque encerra um litígio de mais de 20 anos com o objetivo de melhoria da educação sergipana e da vida do professor”, resumiu.

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