O Plano de Desenvolvimento Esta dual Sustentável de Sergipe 2020- 2030, encomendado pela Assembleia Legislativa à Fundação Dom Cabral e lançado no início de julho, mostra a necessidade de se criar um ambiente tecnológico propício ao desenvolvimento do Estado.
Segundo o estudo, são esses indicadores que estabelecem o contexto para proposição do plano de tecnologia:
"No ranking da eficiência da máquina pública, Sergipe encontra-se em 12º lugar, pontuando 67,8 num total de 100 e acima da média nacional, de 56,4;
No ranking de competitividade, o quesito ‘inovação’ encontra-se bem abaixo da média Brasil;
Sergipe representa 0,62% do PIB nacional, na casa dos R$ 40,7 bilhões em 2017 (IBGE);
Sergipe tem uma economia pouca diversificada, com uma concentração em produtos relacionados a gêneros alimentícios, produtos minerais e calçados;
A economia de Sergipe depende fundamentalmente da administração pública e de comércio e serviços;
A produção, representada pelas indústrias de transformação, indústrias extrativas e agropecuária, representa apenas 14,8% dos empregos formais;
Sergipe está na 18ª posição, no ranking de Competitividade dos Estados de 2020, dos Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação de 2019, publicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);
Nos últimos três anos, Sergipe reduziu os dispêndios em Ciência e Tecnologia, passando de 110 milhões, em 2015, para 85,5 milhões, em 2017.
Sergipe produziu, em 2017, segundo dados do INPI, 0,12 patentes por R$ 1 bilhão do PIB, o que o coloca na 8ª posição dentre os estados brasileiros.
Em 2019, Sergipe teve 0,9 empreendimento inovador para cada 1 milhão de habitantes, o que o coloca na 21ª posição dentre as unidades da federação."
O relatório da Alese/FDC considera interessante observar que outros estados da região Nordeste têm avançado significativamente em direção a economia digital:
"Pernambuco e Ceará são dois exemplos relevantes. O parque tecnológico Porto Digital, em Recife, abriga cerca de 330 empresas, organizações de fomento e órgãos de Governo e aproximadamente 11 mil trabalhadores, com faturamento anual de R$ 2,3 bilhões em 2019. O governo do Estado do Ceará tem desenvolvido iniciativas concretas para o desenvolvimento econômico do setor de Tecnologia da Informação (TIC). No final de 2018, o governador sancionou a Lei nº 16.727, que criou o Programa Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação (HTIC), com o intuito de otimizar os recursos de custeio e investimentos em TIC19. A participação do setor no Produto Interno Bruto Cearense (PIB) foi de 2,06% em 2018. No ano de 2019, o setor gerou mais de 14 mil empregos diretos."
A FDC alerta que a transformação digital não diz respeito simplesmente à tecnologia ou ‘política digital’ isoladamente. "A transição envolve a otimização das condições sociais, políticas e econômicas para o crescimento inclusivo na era digital. A tecnologia por si só, por mais inovadora que seja, não garante sucesso. O desenvolvimento virá do apoio político para se criar um ambiente propício para implantação de novas tecnologias, mudanças nos processos de governo e novos modelos de negócios, produtos e serviços. A criação desse ecossistema é frequentemente uma questão de acertar as questões ‘analógicas’, que são as práticas, regramentos e processos administrativos existentes antes da era digital".
Segundo o Plano de Desenvolvimento, "a crise do coronavírus tem acelerado significativamente a transformação digital de governos, que está migrando para o ambiente on-line em meio à pandemia". A FDC lembra que relatório do Fórum Econômico Mundial mostra que a Covid-19 destacou a importância da conectividade digital, que foi crítica para que governos, empresas e sociedade continuassem operando durante a crise. "Isso trouxe um novo senso de urgência para a agenda de inclusão digital. Embora a crise tenha permitido que centenas de milhões participassem on-line, ficou evidente também a exclusão digital, em que 47% da população mundial permanece desconectada. O mundo pós-Covid será mais digital, exigindo mais conectividade, habilidades digitais e acessibilidade", destaca.
O plano mostra que a transformação digital da economia de Sergipe é uma importante decisão estratégica para o desenvolvimento futuro do Estado após a pandemia.
No próximo e último artigo da série, semana que vem, a coluna vai mostrar as conclusões finais, diretrizes e recomendações do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável de Sergipe 2020-2030 para a Agenda de Desenvolvimento do Estado.
Sobre live
Logo após a live do presidente Jair Bolsonaro espalhando mentiras contra o voto eletrônico e ataques ao TSE, na noite de quinta-feira (29), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), membro da CPI da Covid, disse não saber o que é pior: "um presidente tão estúpido que acredita em teorias conspiratórias de WhatsApp ou um tão canalha que inventa as teorias conspiratórias de WhatsApp". Ele ainda afirmou que, no fim das contas, "são ataques diários contra a democracia, uma doença que vamos curar no voto".
Ministros do STF e do TSE prometem reagir.
Voto impresso
A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne na próxima quinta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas.
Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros. Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
A proposta deverá ser rejeitada.
Punições pelo uso indevido de dados pessoais começam a valer no domingo
A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer "agente de tratamento de dados" que infringir normas da LGPD, a Lei 13.709/2018. Tanto os órgãos públicos, quanto as empresas privadas, poderão receber sanção pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão.
Embora a lei tenha sido publicada em 2018, a maior parte dela só entrou em vigor em setembro de 2020, para que todos tivessem tempo de se ambientar às novas normas. Agora, três anos depois da sanção, as multas e sanções poderão começar a ser aplicadas.
Entre outros pontos, a lei proíbe o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva.
Dentre as sanções administrativas previstas na LGPD para o caso de violação das regras previstas, destacam-se a advertência, com possibilidade de medidas corretivas; a multa de até 2% do faturamento, com limite de até R$ 50 milhões; o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais relacionados à irregularidade, a suspensão parcial do funcionamento do banco de dados ou a proibição parcial ou total da atividade de tratamento.
Volta da Alese
Os deputados retornam na próxima terça-feira (3) do período de recesso parlamentar iniciado em 17 de julho. Os parlamentares vão se reunir para definir o modelo das sessões devido a continuidade da pandemia da covid-19. Por enquanto as sessões seguem mistas.
O período de recesso parlamentar na Assembleia Legislativa de Sergipe foi ajustado ao estabelecido no Congresso Nacional, após aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 04/2019, de autoria do presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), visando alterar o artigo 51 da Constituição Estadual. Com isso, as sessões passaram a ser realizadas de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro – o recesso foi reduzido de 90 dias para 55 dias.
Inauguração e homenagens
Nesta segunda-feira (2), por oportunidade da Inauguração da Unigel Agro SE, antiga Fafen, que acontecerá pela manhã, em Laranjeiras, o Governo do Estado realizará uma solenidade, a partir das 15 horas, no Teatro Tobias Barreto, onde assinará decretos e protocolos de intenções em prol do desenvolvimento econômico de Sergipe e entregará a Medalha da Ordem do Mérito Aperipê a seis personalidades ligadas a área do Petróleo, Gás e Energia.
A solenidade contará ainda com a entrega de título de cidadão sergipano ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Peças se movimentam
A convite do governador Belivaldo Chagas, o prefeito Edvaldo Nogueira acompanhou, na manhã desta sexta-feira (30), a assinatura da ordem de serviço para recuperação da rodovia SE-226, que liga a BR-101 às cidades de Japaratuba e Pirambu.
Edvaldo ressaltou ainda que sua "presença no ato também representa seu reconhecimento ao trabalho que o ex-deputado federal André Moura fez, como líder do governo federal, para ajudar a Prefeitura de Aracaju". "Quando retornei à Prefeitura ele era o líder e com a sua ajuda muitos recursos foram liberados. Isso nos possibilitou realizar grandes transformações em nossa cidade e plantar frutos que estão sendo colhidos atualmente", frisou.
É a primeira vez que Edvaldo, citado entre os pré-candidatos a governador pelo bloco, participa de uma inauguração de Belivaldo fora de Aracaju. O deputado Fábio Mitidieri, hoje o mais cotado, também estava presente.
Arquidiocesano
O Grupo Master, liderado pelo empresário Jorge Mitidieri – suplente do senador Rogério Carvalho (PT) – , comprou a unidade Farolândia do Colégio Arquidiocesano, com 61 anos de existência. Em nota, a Arquidiocese de Aracaju confirma a transação e diz que o Master conservará o nome Arquidiocesano em suas atividades na Farolândia, mas com novo CNPJ e novas contratações.
O Colégio Arquidiocesano informou que encerrará todas as suas atividades no final do ano letivo nas unidades do Centro e da Farolândia. A nota foi assinada pelos padres Valtewan Correia Cruz (diretor administrativo) e José Lima Santana (diretor pedagógico). O prédio do centro deverá ser oferecido para aluguel.
Com agências
