Servidores do MPSE denunciam farra com 54 novos cargos e funções em comissão

 

Desde o último dia 13 de julho, servidores do Ministério Público Estadual (MPSE), seguem denunciando o órgão estadual de fiscalização pela criação de 44 Cargos em Comissão, e outras 10 Funções de Confiança na instituição, bem como a transformação da nomenclatura de outros cargos. Conforme destacado pelos dirigentes que conduzem o Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público do Estado de Sergipe (SINDSEMP), ao longo dos últimos dez anos a classe trabalhadora tem pleiteado a realização de novos concursos públicos. Apesar do pleito, neste domingo, 23 de julho, completam dez dias que, por ampla maioria, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) decidiu aprovar o texto da reforma administrativa proposta para o Ministério Público de Sergipe.

A entidade sindical destaca que minutos antes de a reforma ter sido apreciada e votada pelo colegiado, o coordenador de Formação Sindical do SIDSEMP e dirigente licenciado para exercício de mandato classista, João Campagnaro, por 10 minutos discursou defendendo o ingresso no serviço público através da realização de concurso público. Ele enfatizou que o projeto, naquele momento em discussão, visivelmente representava a terceira reforma do quadro de pessoal da instituição desde a última nomeação para cargos efetivos, em 13 de dezembro de 2017, bem como seguia na contramão das teses defendidas pelos profissionais da casa. A mobilização destes servidores conta com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“O edital do último concurso está completando 10 anos neste mês. A última nomeação de servidor efetivo aconteceu no mês de dezembro de 2017. À época, o órgão estruturou sua mão-de-obra com 421 analistas e técnicos. De lá para cá, apesar do aumento na demanda do serviço, esse número caiu para 393 servidores concursados, evidenciando-se um déficit real de 28 efetivos na instituição. Não por acaso, o número de cumulações, só em 2022, chegou a 355, uma média de aproximadamente 29 por mês. Cenário que tem se repetido neste ano, em que essa média vem sendo mantida, com 176 designações até o momento; não são raras as designações de cargos em comissão para vagas de servidores efetivos”, destacou.

Em nome de todos os servidores, João Campagnaro destacou que: “nesse contexto evidencia uma mudança de postura na gestão do Ministério Público de Sergipe que, hoje culmina numa terceira reforma administrativa. A criação de 36 cargos em comissão de assessoramento de Promotor, nesse cenário, nos leva a propor os seguintes questionamentos: a criação desses novos cargos afastará a necessidade da recomposição do quadro de efetivos, que aqui evidenciamos? Preencher a demanda interna por cargos efetivos com novos cargos em comissão está de acordo com a real missão constitucional desta instituição? São vários questionamentos levantados, mas uma única certeza: somente priorizando o concurso público seremos capazes de resolver os problemas estruturais e estruturantes que enfrenta hoje.”