A direção do Sindi-cato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus/SE) entregou um requerimento à Secretaria de Finanças e Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), solicitando informações sobre pagamento de indenizações pagas a juízes sob a rubrica de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), nome dado a uma espécie de "auxílio moradia" pago a título de isonomia com os deputados federais.
A necessidade de solicitar esses dados se tornou imprescindível no final de agosto quando, ao mesmo tempo que os servidores estaduais, inclusive do Judiciário, enfrentavam atrasos de salários, a gestão do TJSE disponibilizava parte das finanças para pagar indenizações aos juízes, como foi confirmado pela própria gestão. Esse fato gerou uma série de dúvidas e especulações a respeito da existência da crise e das prioridades de pagamento no órgão.
O ofício se baseia na Lei no 12.527 de 2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Constam no documento uma série de questionamentos sobre dois temas específicos: Auxílio Alimentação retroativo e PAE.
Entre os questionamentos a respeito do PAE, a direção do Sindijus solicita esclarecimentos sobre quando a indenização começou a ser paga; a quantidade de credores; o montante financeiro já pago; critério de definição do valor de cada parcela e qual o passivo restante. A respeito do retroativo do auxílio alimentação, as perguntas são semelhantes.
"Uma das conquistas alcançadas pela sociedade brasileira nos últimos anos foi a transparência na Administração Pública. Hoje não deve existir mais caixa preta, qualquer cidadão pode solicitar informações sobre receitas e despesas de um órgão público, inclusive sobre folha de pagamentos. Esperamos que a gestão do TJ forneça as respostas, o mais breve possível, para que possamos fazer uma discussão às claras sobre a priorização do pagamento dos servidores que precisa ser assumida pelo Judiciário", afirma Plínio Pugliesi, coordenador de Relações Institucionais do Sindijus.
Sindijus questiona gestão do TJSE sobre pagamento de indenizações a juízes
